A Câmara Municipal do Porto (CMP) expressou hoje, terça-feira, em comunicado, que não concorda com a sentença do Tribunal da Relação, que determinou que os ex-funcionários do Rivoli deveriam ser reintegrados. A autarquia vai, por isso, recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.
Em resposta a esta decisão, o advogado dos ex-trabalhadores do Rivoli avisa, em declarações ao JPN, que, se for necessário, os funcionários também vão recorrer mais uma vez. Nuno Cáceres salienta que a CMP é “obrigada a reintegrar os trabalhadores”, já que o Tribunal da Relação “deu razão” aos trabalhadores no processo.
Após, o encerramento da “Culturporto”, o Tribunal da Relação considerou legal o término dos contratos dos trabalhadores, mas estes recorreram da sentença. Recurso que resultou na decisão da voltar a integrar os funcionários que tinham sido despedidos.
A autarquia pretende recuperar a sentença da 1.ª instância do Tribunal da Relação, explicando que a última decisão não esclarece “em que moldes e em que instituição devia o Município integrá-los [ex-trabalhadores]”. Acrescenta, ainda, que a sentença é “impossível e incorrecta” de realizar, para além de ser “inconstitucional”, tendo em conta que “o Município só pode admitir trabalhadores por concurso público”.
Os trabalhadores que foram despedidos em sequência da extinção da “Culturporto”, reivindicaram, esta manhã, na entrada do Rivoli, uma acção rápida da Câmara Municipal.
