A primeira avaliação do impacto resultante da aplicação da Lei do Tabaco traz boas notícias para a saúde pública portuguesa. O relatório sobre o impacto dos três anos de legislação refere que Portugal é o país europeu com a maior diminuição de prevalência de fumadores passivos no local de trabalho no período entre 2005 e 2010.
O documento entregue na Assembleia da República concluiu que, em 2009, o número de episódios de internamentos por doença isquémica cardíaca diminuiu pela primeira vez em 16 anos. O relatório dá, ainda, conta de uma diminuição da taxa de internamento por doença pulmonar obstrutiva crónica e de um conjunto de estudos que foram feitos sobre a opinião e satisfação dos portugueses.
Na opinião de Francisco George, director da Direcção-Geral de Saúde, estes resultados “demonstram que há uma melhoria no estilo de vida dos portugueses” que, “ao compreenderem os riscos do fumo passivo”, “passaram a reduzir o fumo, até nas próprias casas”.
Para o director-geral da Saúde, o relatório “é a demonstração de que a lei é socialmente aceite”. “A limitação da liberdade individual de poder fumar nos espaços públicos fechados tem de ser, naturalmente, compensada e traduzida por um benefício”, refere.
Legislação ainda é insuficiente
Apesar dos resultados positivos, Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabaco (COPPT), adianta que esta continua a ser “uma área que precisa de mais desenvolvimento e aprofundamento”. O presidente da COPPT esclarece que a legislação precisa de ser alterada e que é necessário acabar com a generalidade das excepções que estão previstas na lei.
“Não há razão para existir permissão de fumar mesmo em supostas salas de fumadores ou com supostas formas de ventilar o ar que não são eficazes. Mais vale proibir de vez o fumo de tabaco em locais fechados”, refere Luís Rebelo.
O presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabaco acrescenta que a fiscalização da aplicação da lei é, ainda, pouco eficaz. “As auditorias da aplicação desta lei têm sido muito insuficientes. É preciso mais fiscalização e melhores procedimentos de fiscalização”, explica.
