São 22 os médicos acusados de fraude ao Sistema Nacional de Saúde (SNS). Os clínicos, que deveriam trabalhar em regime de exclusividade para este sistema, trabalham ao mesmo tempo em empresas de prestação de serviços, também pagas pelo Estado.
Esta “cláusula” de exclusividade permitia aos médicos aumentarem o seu salário de 38 a 52%, mas, nesse caso, não poderiam trabalhar em mais nenhuma organização. Após a descoberta de fraude feita pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), foram já instaurados 14 processos disciplinares. Nos restantes casos (oito) estão a decorrer inquéritos.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, pediu, em 2010, uma auditoria, da qual se conseguiram apurar as 22 situações de fraude ao SNS. Esta inspecção também tinha como objectivo identificar casos de clínicos já aposentados, mas que trabalhassem para o SNS através de empresas de prestação de serviços, numa prática ilegal.
A Administração Central do Sistema de Saúde determina que os médicos de especialidade deve receber 35 euros por hora e os clínicos gerais 27,5. Em alguns casos, a IGAS detectou valores que ultrapassavam os cem euros por hora. A devolução do dinheiro ganho indevidamente é uma das medidas disciplinares a ser tomada, assim como suspender, repreender ou até mesmo demitir os médicos que incorram nesta prática.
