O novo regime de contratualização pública que diz respeito à Refer, à CP e ao Metro de Lisboa foi publicado, na última segunda-feira, em Diário da República. O novo modelo estelece as compensações que as três empresas de prestação de serviço público vão receber do Estado entre os anos de 2011 e 2019. O dinheiro arrecadado através desta medida servirá para compensar, através de indemnizações, as receitas diminutas conseguidas pelas empresas em causa.
O Governo defende que o novo modelo “assenta num esforço de melhorias de eficiência” e que se insere “no conjunto de medidas de consolidação orçamental previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento”, cujo objectivo é “assegurar a estabilidade das contas públicas de modo a garantir o regular financiamento da economia”.
O Estado vai pagar um total de 114 milhões de euros à Refer, CP e Metro de Lisboa, ainda durante o presente ano de 2011. Até ao ano de 2019 prevê-se que o montante atinja os 1 226 milhões de euros. A Refer é a empresa que receberá a maior fatia, com um total de 491 milhões de euros. o
O Metropolitano de Lisboa é a empresa que se segue, arrecadando 450 milhões e, por último, a CP receberá 284,5 milhões de euros.
Privatização das linhas da CP
A CP poderá avançar com a privatização das linhas suburbanas do Porto e de Lisboa, ainda no final do primeiro semestre de 2011. A decisão será tomada pelo próximo Governo, sendo que os dois maiores partidos portugueses, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, aprovaram a medida no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento de Estado para o ano de 2011.
A possível privatização das linhas suburbanas do Porto e de Lisba pode resultar num aumento das tarifas dos transportes, afectando assim todos os passageiros da CP.
