“Esperamos que não se repita”. É este o desejo de Jorge Miguéis, da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI). O director-geral da DGAI, em regime de substituição, fala dos problemas relativos ao cartão do cidadão (CC) e número de eleitor que se verificaram nas eleições Presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, assegurando que “tudo está a ser feito” para evitar uma nova polémica nas legislativas de 5 de Junho.
Já foram tomadas algumas medidas para que os portugueses com CC não fiquem impedidos de votar. Além de um “robustecimento e renovação dos canais e sistemas de informação” e de “uma campanha mediática de informação aos eleitores”, está a ser feita uma “notificação pessoal a mais de um milhão de eleitores” que possuem cartão único e “desconhecem o seu número e local de inscrição”, explica Jorge Miguéis. Esta notificação não aconteceu para as eleições Presidenciais de 2011.
Desengane-se o eleitor que vai para a mesa de voto com o cartão do cidadão na mão a pensar que vai poder votar através desse documento. “O chip existente no cartão do cidadão não contém qualquer informação eleitoral que possa ser lida”, clarifica Jorge Miguéis. Neste sentido, o director-geral da DGAI aconselha a todos os eleitores com cartão do cidadão a consultar o site do recenseamento eleitoral, a enviar um SMS para o 3838 ou a dirigir-se à Junta de Freguesia, de forma “a saber a sua freguesia de voto e de residência e o seu número de eleitor”. Os cidadãos terão, também, ao seu dispor um “call center”. Para Jorge Miguéis, estes “meios serão perfeitamente suficientes”.
Numa situação eleitoral, o recenseamento é suspenso dois meses antes do dia das eleições. “A partir de 60 dias antes da votação, os cadernos eleitorais ficam tendencialmente imutáveis, não entrando nem saindo outros eleitores para além dos que estão registados nesse momento”, explica Jorge Miguéis. Esta suspensão é feita por “questões de segurança e certezas jurídicas”.
Apesar da suspensão, “os cidadãos com 17 anos, que atingem a maioridade até ao dia da eleição inclusive, entram automaticamente nos cadernos eleitorais”, sublinha o director-geral da DGAI. Isto significa que, “neste momento há bastantes eleitores já no recenseamento com 17 anos, mas que completam 18 até 5 de Junho”. Desta forma, ninguém ficará impedido de votar.
Nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, um número não determinado de cidadãos portugueses não votou por causa do cartão do cidadão, uma vez que não foram notificadas das mudanças eleitorais adjacentes ao cartão único. Na consequência da polémica, o então director-geral da Administração Interna, Paulo Machado, demitiu-se e um estudo da Universidade do Minho (UM) atribuiu a culpa da polémica à Administração Interna, às juntas de freguesia, ao sistema informático e, também, aos eleitores.
