O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em conjunto com a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), reuniram esta segunda-feira para proceder à análise final do processo de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes de Ensino Superior, que agora está concluído.
Este ano lectivo estão a ser processadas cerca de 64 mil bolsas a estudantes do Ensino Superior, que correspondem a mais de 63% de deferimentos das candidaturas a bolsa de estudo registadas em todas as instituições de Ensino Superior, públicas e privadas. Dos requerimentos indeferidos, cerca de 40% incluem “património mobiliário superior a cem mil euros, ou ausência de resposta às questões colocadas sobre a sua condição de recursos, ou ainda por instrução incompleta por parte dos estudantes”, explica o MCTES, em comunicado.
Após ouvidas as associações de estudantes, o MCTES, o CRUP e o CCISP acordaram o actual regulamento de atribuição das bolsas de estudo e as respectivas normas técnicas. Por isso, reafirmam “a importância da reforma que foi concretizada no sistema de bolsas de estudo”, no sentido do reforço da “justiça social e da afectação prioritária dos recursos aos estudantes mais carenciados”.
Segundo o balanço realizado, em consequência desta reforma, milhares de estudantes carenciados recebem hoje bolsas de estudo de valores consideravelmente superiores. “Ao contrário do que chegou a ser noticiado, cerca de 19 mil estudantes (cerca de 8 mil no Universitário Público, 9 mil no Politécnico Público e 1.7 mil no Ensino Privado) viram a sua bolsa aumentada em relação ao ano anterior, em valores que chegaram em alguns casos a mais de 700 euros de acréscimo anuais”, afirma o MCTES. Por outro lado, 12 mil alunos no Universitário Público, 5.5 mil no Politécnico Público e 4 mil no Ensino Privado viram diminuída a sua bolsa em relação ao ano anterior.
O MCTES refere que, “ao contrário do que foi anunciado”, não se registou no actual ano lectivo “qualquer acréscimo do número de cancelamentos de matrículas, face a anos anteriores”. Por exemplo, nas Universidades Públicas, foi verificado um total de 5400 cancelamentos que “é, portanto, semelhante ao ano lectivo anterior, muitas das vezes associado a transferências”.
Medidas para o próximo ano
Para o próximo ano lectivo, todos os mecanismos que permitam que a candidatura a bolsa de acção social pelos novos alunos passe a ser submetida com a própria candidatura no concurso geral de acesso vão ser disponibilizados pelo CRUP e o CCISP, em estreita colaboração com a DGES. Desta forma, a candidatura pode ser analisada e decidida no início do ano lectivo, em benefício das condições sociais dos novos estudantes mais carenciados.
Também para o próximo ano lectivo, para os alunos que já estão a frequentar um curso de Ensino Superior, a DGES, em articulação com o CRUP e o CCISP, vai divulgar, entretanto, a informação sobre os procedimentos de confirmação ou alteração das condições de candidatura às bolsas de estudo, concretizando pela primeira vez o princípio da contratualização das bolsas (ao longo de um ciclo de estudos) consagrado no regulamento em vigor.
O MCTES tem mantido um diálogo permanente com as Associações de Estudantes visando o acompanhamento e a contínua melhoria do sistema de apoio social. Para além disso, “o estreito acompanhamento deste processo permitiu ainda ao MCTES, em conjunto com o CRUP e o CCISP”, definir “acções prioritárias de inspecção, interna e externa, para o reforço do actual sistema de apoios sociais”, defende o MCTES.
