“Importa assegurar, nomeadamente: a reforma do regime das informações vinculativas de natureza urgente abrangendo igualmente o enquadramento jurídico-tributário de factos futuros, para conferir maior segurança ao investimento dos agentes económicos”.

Trata-se de uma das propostas do CDS-PP para a área fiscal, presente no programa eleitoral do partido que se candidata, juntamente com outros 16 partidos, às eleições legislativas de 5 de Junho. No aspecto no aspecto da linguagem complexa, o CDS não está sozinho.

Na verdade, está com todos os outros partidos que os portugueses melhor conhecem. Senão veja-se um exemplo do PSD sobre um dos objectivos-chave no sistema de Justiça: “Tornar obrigatória a audiência preliminar, tendo em vista a fixação, após debate, dos ‘temas controvertidos segundo as várias soluções plausíveis de direito’ e as ‘questões essenciais de facto carecidas de prova'”. No entanto, o que poderá ficar “controvertido” depois deste excerto é o cérebro do leitor, enquanto tenta assimilar a informação que a proposta quer passar.

A verdade é que os programas eleitorais podem tornar-se em documentos de difícil compreensão, quando elaborados a partir de termos semelhantes aos já enunciados. Neste contexto, a “Português Claro”, uma empresa dedicada à comunicação em linguagem clara, colaborou com o JPN e fez uma simplificação de excertos dos programas eleitorais de PS, PSD, CDS, BE e PCP.

Escrever em “português claro”

Sandra Fisher-Martins, directora da Português Claro, foi a responsável por, a partir de 2007 (data do início do projecto em Portugal), várias empresas e organizações terem passado a escrever e, por consequência, comunicar, de forma mais simplificada. “Damos formação e fazemos consultoria, ou seja, ajudamos empresas a mudar os seus documentos ou ajudamos os seus colaboradores a escreverem de uma forma mais clara”, completa Sandra Martins, ao JPN.

Mas o que é que significa mesmo escrever em “português claro”? A definição presente no sítio da empresa é bastante esclarecedora: “é uma linguagem simples e directa que o leitor entende à primeira”. Desta forma, a função da empresa apenas se centra “no nível escrito, não na linguagem falada”, informa Sandra Martins.

O foco principal da Português Claro incide nos documentos públicos: “aqueles que as pessoas precisam de ler para se governar no dia-a-dia”, diz a directora. Quando questionada sobre se os programas eleitorais se inserem nesse grupo de documentos, Sandra Martins não poderia ser mais “clara” na resposta. Assim, para que o cidadão comum possa compreender as propostas e, por fim, definir o seu voto, é importante ter à disposição uma linguagem acessível. Neste sentido, Sandra Martins afirma que nenhum partido deveria ignorar o trunfo da simplificação.

“Quanto mais claro for um programa eleitoral, mais claro será o compromisso entre aquele partido e os seus eleitores e cidadãos. Se eu disser, claramente, que vou fazer A, B e C, as pessoas conseguem memorizar isso”, reforça a directora da “Português Claro”. Tudo isto com vista a uma melhor compreensão das ideias e a uma “maior transparência no sector político”, finaliza.