Esta segunda-feira a Universidade do Minho (UM) passou a Fundação de Direito Privado com 16 votos a favor do Conselho-Geral e sete contra. A associação académica da universidade estava a favor desta mudança no estatuto.
Desde o início que esta medida levanta muitas questões a muita gente. Alunos, funcionários e professores, num total de trinta, concentraram-se esta segunda-feira à porta da Reitoria contra a passagem da UM ao regime de fundação de direito privado.
Esta decisão ainda mereceu a contestação de dois mil estudantes e de 200 docentes que pediram, por escrito, um referendo sobre a questão. Já tinha sido feito um referendo em algumas escolas da UM no passado, que revelou o descontentamento de alguns estudantes. No entanto, um novo referendo sobre o assunto antes da reunião desta tarde foi rejeitado pelo reitor, António Cunha.
Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Conselho-Geral (CG) da UM, Luís Braga da Cruz, “a questão já tinha sido discutida” e o processo que começou há três anos não termina com esta posição. “Foi um momento de deliberação”, entende. Segundo Luís Braga da Cruz, “esta deliberação autoriza o reitor a iniciar uma negociação com a tutela e só depois será assinado um contrato-programa entre a instituição e o Governo”.
A Universidade do Minho passa a reger-se pelo direito privado no que toca à gestão financeira, patrimonial e de carreiras dos docentes e investigadores a partir de hoje, segunda-feira.
Opiniões divergem
Ana Oliveira, estudante de Engenharia Biomédica na UM, vê com bons olhos a passagem da instituição pública a Fundação. Para a estudante, o facto de a universidade passar a receber apoios privados pode ser vantajoso. A estudante de Biomédica considera que, sendo Fundação, a UM vai “tornar-se mais autónoma”.
Já Ana Bárbara Pedrosa, estudante do curso de Línguas Aplicadas, não concorda com a mudança. Para a estudante, entregar a universidade à gestão privada significa que o “aspecto economicista passa a prevalecer sobre o aspecto humano”. “A universidade devia ser um espaço privilegiado de democracia e todas as pessoas deviam poder ter acesso ao Ensino Superior sem que esse acesso esteja condicionado por um plano económico”, sublinha.
Ana Oliveira não vê como esta mudança possa afectar os alunos. “O valor das propinas está alto e não pode aumentar mais, por isso não afecta os alunos”, conclui. No entanto, Ana Bárbara Pedrosa discorda, alegando que, tal como aconteceu com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), as propinas vão aumentar.
A estudante considera que esta decisão do conselho geral da UM se vai traduzir na “redução da valência académica” e que vai passar a dar “privilégio às áreas das ciências” que têm “maior capacidade de gerar lucros”.A Fundação, na opinião de Ana Bárbara Pedrosa, “passa a gerar todas as competências pedagógicas em torno daquilo que pode dar lucro”.
