Esta quinta-feira, no discurso de abertura do debate sobre o Plano de Governo, Pedro Passos Coelho anunciou a redução do “equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”, que assume a forma, segundo o primeiro-ministro de “uma contribuição especial para o ajustamento orçamental”.
De acordo com o discurso proferido por Passos Coelho, “a pesada crise” e os problemas profundos “reclamam urgentemente por uma solução” e, nessa perspectiva, serão já antecipados para este terceiro trimestre “medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento”, como, por exemplo, a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
O Governo de Passos Coelho está “comprometido com um controlo rigoroso da despesa pública” e, por isso, ainda em 2011, existirá um “ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais”, o que vai implicar um esforço de todo Governo para “prevenir os desvios e, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais”.
O primeiro-ministro deixou para o fim o anúncio do imposto extraordinário, a que Passos Coelho chamou de “Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental”. Este imposto irá recair sobre “todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento”. Nas próximas duas semanas, o Governo apresentará mais detalhes sobre esta medida, mas Passos Coelhos já adiantou o principal para os portugueses: o seu subsídio de Natal vai sofrer cortes. Esta proposta do executivo PSD-CDS vai ser, segundo o chefe do governo, uma medida temporária, que vigorará apenas em 2011.
Passos Coelho reforçou a ideia de que o Governo será “implacável na redução da despesa do aparelho do Estado para que os custos da consolidação não recaiam apenas sobre as famílias, as empresas ou os funcionários públicos”. O programa do executivo prevê a gestão do sistema judicial e “desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos crónicos”.
O actual primeiro-ministro salientou que os Portugueses podem confiar no Governo para “quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem” que o país está a viver nos últimos anos.
