O governo português entregou, na semana passada, no Parlamento, uma proposta de alteração à lei da imigração com um conjunto de medidas que pretendem atrair profissionais altamente qualificados e aumentar as penalizações contra a mão-de-obra ilegal.
O visto de residência para quadros qualificados já existe, mas apenas para a área da docência e investigação. Agora, o pretendido é alargar o âmbito de aplicação destes vistos para que mais profissionais de outras áreas se possam fixar no país. Ainda assim, há certas regras a serem cumpridas, como a existência de um contrato de trabalho por mais de um ano ou um salário superior a 1,5 salários médios brutos.
No entanto, o governo também pretende criar o “Cartão Azul UE”, que vai salvaguardar os direitos destes profissionais e garantir um salário mínimo.
Além destes, o governo português quer facilitar os investimentos elevados no país e, portanto, criar uma autorização de residência sem necessidade de visto para investidores que, por um prazo mínimo de cinco anos, façam transferências de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou criem, pelo menos, 30 empregos ou, ainda, obtenham bens imóveis de valor igual ou superior a 750 mil euros.
