O rastilho foi aceso a 28 de Junho de 2007, quando foi aprovada, em Assembleia da República, a nova lei do tabaco, que entrou em vigor no primeiro dia do ano seguinte. A lei determinou que deixou de se poder fumar em recintos fechados destinados a utilização coletiva, exceção feita a áreas que assegurem separação física entre zona de fumo e o resto das instalações ou que garantam a ventilação direta para o exterior.
Desde logo, a lei causou polémica pelo espaço de tempo dado entre a aprovação da lei e a sua entrada em vigor, que foi considerado curto para que os estabelecimentos se pudessem adaptar às novas exigências. O setor da restauração ainda se queixa de alegados prejuízos económicos oriundos da perda de clientes provocada por esta lei. Os fumadores queixaram-se de um tratamento discriminatório e consideram a nova lei um ataque às liberdades individuais. A própria ineficiência da regra foi criticada. Sabe-se que a lei é largamente ignorada por estabelecimentos e clientes um pouco por todo o país e os sistemas de ventilação obrigatórios para as lojas que decidiram permitir o fumo não são devidamente inspecionados.
A verdade é que, quatro anos depois da entrada em vigor da lei, houve uma redução de cinco por cento do número de fumadores, apesar de cada quatro portugueses morrer prematuramente em parte devido ao tabaco, segundo o “Relatório Sobre a Implementação e Impacte da Lei do Tabaco” coordenado pela Direção-Geral de Saúde. A venda de cigarros também sofreu uma redução em 2011 de 8,7 por cento, passando de pouco mais de 12 mil milhões de cigarros em 2010 para quase 11 mil milhões, segundo dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Cigarros cada vez mais caros
O aumento do imposto sobre o tabaco é uma tendência global. Os produtos de tabaco são os produtos de consumo com maior incidência fiscal em todo o Mundo, com impostos que muitas vezes excedem metade do preço de venda. Os governos utilizam os impostos provenientes da venda de tabaco para atingir vários objetivos, como gerar receitas ou para alcançar objetivos de saúde pública por via da redução do consumo. A política fiscal é, de resto, um dos pontos essenciais da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (FCTC) da Organização Mundial de Saúde. O Artigo 6 da CQCT estipula que o “prreço e medidas fiscais são meios eficazes e importantes para reduzir o consumo do tabaco em vários segmentos da população, especialmente entre os jovens”.
De 2001 até 2008, as marcas mais vendidas em Portugal aumentaram de preço em 58%. A mais recente subida do imposto sobre o tabaco registou-se no inicío deste ano. Os cigarros enrolados aumentaram o seu imposto de 45% para 50% e o tabaco de enrolar aumentaram dos 60% para os 61,4%. Aquando do anúncio deste agravamento fiscal, o governo estimou que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano.
Mais medidas para proteger os jovens
Agora, no contexto da revisão da lei do tabaco, o Governo está a estudar medidas para reduzir a oferta do produto. Uma das medidas que está em cima da mesa é o fim das máquinas de venda automática de tabaco. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou também que o Governo vai avançar com a proibição de fumar dentro de carros com crianças.
Além disso, o ministro disse que as embalagens de tabaco vão ter “advertências mais explícitas que mostrem e exemplifiquem as consequências do tabagismo na saúde”, ainda não se sabendo se se trata da inclusão de imagens, algo que já é feito em muitos outros países e que tem causado muita polémica pelo chocante grafismo das mesmas. As medidas que estão a ser ponderadas visam “diminuir o número de novos fumadores e fazer um trabalho muito específico no sentido da diminuição do acesso dos jovens ao tabaco”, segundo declarações do secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, à Agência Lusa.
As medidas anti-tabagistas proliferam um pouco por todo o mundo e Portugal não escapa à regra. É uma guerra entre saúde pública e liberdades individuais que não parece ter fim à vista.
