A liberalização do domínio .pt já era discutida desde 2001, chegando a constar do programa Simplex, mas só a 1 de maio é que avançou realmente. Em termos práticos, a liberalização traduz-se na possibilidade de qualquer pessoa poder registar um endereço, sem ter que provar que tem direito legal ao nome, condição obrigatória no passado. Ou seja, qualquer pessoa ou empresa, nacional ou estrangeira, pode ter o domínio de topo.

O processo começou com um período de “sunrise”, em março e abril, que consistia em dar prioridade a empresas que, já estando a operar no país, não possuíam um endereço .pt. Apenas com a alteração dos sites dessas empresas, 17.513 novos endereços surgiram. Quando o registo foi completamente liberalizado, entraram mais de 6 mil endereços, número que cresceu para mais de 20 mil nos dois dias seguintes. Nas primeiras oito horas, o domínio .pt cresceu 4,8% em relação ao total de endereços que já se encontravam registados.

No entanto, grande parte das entradas foi proveniente de registos prévios de “registrars” –
entidades dedicadas a essa função -, que o fizeram de forma automática. Antes do período de
“sunrise” havia 382 mil ocorrências do domínio .pt, mas a Fundação para a Computação
Científica Nacional
(FCCN) estima que apenas 200 mil estariam ativos. O domínio de topo
português andava a perder terreno para outros, como .net e .com.pt, à conta das barreiras
existentes.

Há liberalização, mas sempre controlada

Apesar de haver abertura ao registo de domínios, o nome é sempre verificado pois há a
possibilidade de os novos endereços desrespeitarem as restrições. Entre elas estão o uso de “palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes”, nomes que coincidam com “marcas notórias” ou nomes de “âmbito geográfico”. A FCCN analisa os
pedidos e pode recusar os que não cumprirem as normas.

Quem não aceitar a recusa, assim como empresas que queiram fazer queixa de determinado
endereço, podem fazê-lo junto do Arbitrare, um centro de arbitragem que lida com questões relativas a propriedade industrial, nomes de domínios e firmas e denominações.

Oportunidades e vantagens para todos

Uma das vantagens da liberalização é o incentivo que dá ao aumento do número de entidades a
escolherem um domínio português, ao invés de domínios estrangeiros, o que por sua vez leva
a que as receitas daí provenientes se mantenham no país. Por outro lado, há a possibilidade de haver quem compre domínios com o propósito de os revender mais tarde, a preços mais elevados.

Luísa Lopes Gueifão, da FCCN, conta que “o registo de nomes de domínio tem vindo a evoluir em termos internacionais” e que “as boas práticas impunham esta liberalização”, defendida pela fundação “desde 2007”. “Embora peque por tardia, esta liberalização acaba por ser um contributo para a promoção e valorização do que é português”, afirma. Ou seja, vai dar uma identidade nacional a muitos projetos e empresas na Internet.

A diretora de registos do domíno português explica também que, “na grande maioria dos países da Europa, esta é a prática seguida” e que “os números revelam os benefícios” esperados agora em Portugal, ou seja, “uma procura dos domínios de cada país, valorizando os mercados nacionais e promovendo os países no estrangeiro”.

Neste processo, “aguardado com expetativa por empresas e particulares”, o domínio .pt começou com preços de 22 euros por ano, ou 65 euros por cinco anos. Quem quiser ter um endereço com o domínio português pode visitar o site do domínio nacional, verificar a disponibilidade do nome pretendido e fazer a inscrição.