Ensino: Conselho de Reitores sugere novas medidas para atribuição de bolsas

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reconhece, no seu site, que o processo de atribuição de bolsas de estudo tem apresentado “dificuldades”, tanto para
estudantes como para os serviços de ação social das instituições de ensino superior. Como tal, decidiu apresentar 2à tutela “várias propostas que visam tornar mais célere e seguro o processo de análise e atribuição de bolsa”.

Entre os problemas enfrentados pelos alunos, o conselho destaca o “nível da incerteza sobre os sentidos prováveis de decisão e do período de espera pelo desfecho do processo de análise”. Já os contributos apresentados “incidem, essencialmente, sobre aspetos de ordem técnica e procedimental”, que suscitam a maior parte das “dificuldades verificadas”. No entanto, a regulamentação não é abordada pois a sua alteração poderia vir “a desestabilizar novamente o sistema de ação social”.

“Sinais de preocupação”

No diagnóstico feito pelo CRUP, este fala em dificuldades sentidas pelos alunos em
efetuar a sua candidatura a bolsas de estudo, “quando esta ocorre em simultâneo com o seu
período de avaliações”, nomeadamente por “diligências” como a recolha de documentos.

Preocupante é, também, o “elevado número de indeferimentos por instrução incompleta dos
processos” pois, apesar dos documentos iniciais serem poucos, já os que se requerem para provar os iniciais são bem mais. Na sua análise, o conselho afirma verificar que o “sistema de ação social recusa mais bolsas de estudo por estes motivos burocráticos do que pela não elegibilidade fundada em condições sócio-económicas”.

O CRUP inclui, ainda, a “indevida penalização dos estudantes por existência de dívidas de prestações à Segurança Social”, desconhecimento sobre as “possibilidades reais” de se conseguir bolsa, “imprevisibilidade” da data de pagamento, que não tem um “caráter regular”, “dificuldades no tratamento dos dados estatísticos por parte dos serviços de ação social” e, por fim, morosidade no processo de análise das candidaturas por causa de “diversos aspetos técnicos e procedimentos”.

Contributos do CRUP

No seguimento da análise, o Conselho de Reitores vem, então, propor algumas medidas que possam agilizar o processo de atribuição de bolsa de estudos, a começar pela “definição de prazos de candidatura a bolsa de estudo não coincidentes com período de avaliação” ou, em alternativa, que o “prazo de candidatura a bolsa de estudo esteja permanentemente aberto”.

Outra das propostas é que a candidatura tenha “conteúdos claros e simples” que esclareçam
as dúvidas mais frequentes dos alunos, assim como a criação de um “simulador de candidatura”, em que estes possam testá-la antes de, efetivamente, a submeter.

No seguimento da questão da incerteza sentida pelos alunos sobre os resultados prováveis, o CRUP sugere a “disponibilização de um simulador de cálculos” que permita ao estudante “prever a possibilidade de aceder à bolsa”, assim como os montantes prováveis de base e bolsa com complementos.

A “definição de datas fixas para o pagamento das prestações mensais” seria, na opinião do conselho, útil para permitir aos estudantes “uma maior segurança na gestão dos seus recursos financeiros”. O CRUP aconselha, também, a “não consideração das notas de dívidas de prestações indevidamente pagas pela Segurança Social” como uma irregularidade contributiva.

Entre as restantes medidas encontra-se a correção do cálculo efetuado para determinar o valor dos rendimentos do agregado, a “disponibilização pública de dados estatísticos” pela Direção Geral de Ensino Superior (DGES) e a “adequação da plataforma de candidaturas a bolsa de estudo”, por exemplo, em termos de terminologia, possibilidade de saber automaticamente se a candidatura é elegível ou a agilização de recandidaturas.

Reação estudantil

Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), afirma que esta concorda com “a generalidade da análise do panorama e com a generalidade das sugestões do CRUP”. No entanto, acrescentaria a “necessidade de isentar o primeiro escalão da contabilização do património mobiliário para efeitos de cálculo do rendimento total do agregado familiar”.

Além do mais, a FAP considera “inaceitável” que, estando no mês de maio, “ainda não estejam definidas as alterações a realizar ao regulamento que estará em vigor no próximo ano letivo” e questiona “se existe falta de vontade política, por parte do executivo, ou se é ‘apenas’ falta de competência”. Porém, Luís Rebelo está convicto de que, se necessário, o movimento estudantil “tornará a apresentar uma proposta de regulamento de bolsas de estudo”.

Já o vice-presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), Samuel Vilela, afirma que, apesar de salutarem os contributos, estes “pecam por tardios”. As dificuldades mencionadas no documento existem “há pelo menos dois anos” e, tendo o CRUP manifestado preocupação mais cedo, reforçaria as exigências feitas pela própria AAC.

Samuel Vilela destaca que, apesar de serem muitas as preocupações da AAC, a maior delas é o “exageradamente extenso período de análise a que são submetidos os processos de candidatura”. Em 2009, a DGES havia prometido mais eficiência e menos burocracia, levando a que o tempo de decisão fosse mais rápido. Porém, no segundo ano de aplicação da plataforma, esta “apresenta ainda alguns erros e falta de clareza na interação com o utilizador”. Os processos continuam a “arrastar-se no tempo”, afirma o dirigente.

O dirigente associativo acrescenta ainda duas questões que não estão presentes do documento do CRUP. Tal como a FAP, a AAC discorda da forma como estão organizados os escalões de património mobiliário e refere ainda que uma das razões que levam ao atraso dos processos é a demora das instituições de ensino superior em comunicarem aos serviços de ação social o aproveitamento escolar dos estudantes.