O Governo publicou, esta terça-feira à noite, um despacho onde diz que vai congelar o número de vagas disponibilizadas para o ensino superior até que as universidades comprovem a empregabilidade de quem sai dos seus cursos. Desta forma, o número de vagas disponíveis para o próximo ano letivo não vai aumentar relativamente ao corrente ano.

No despacho publicado na página da Direção-Geral de Ensino Superior [PDF], é dito que o número de vagas “não pode exceder a soma das vagas para o ano letivo de 2011-2012”. Algumas exceções poderão ser, eventualmente, feitas caso a instituição consiga provar que o nível de desemprego entre quem terminou o curso “é inferior ao nível médio de desemprego dos diplomados com um curso superior”.

O texto recomenda, ainda, que as instituições façam uma redistribuição das vagas disponíveis para que seja possível aumentar o número de alunos em áreas prioritárias, como em cursos de “ciências, matemática, informática e engenharia”, que produzem, normalmente, menos desempregados. Da mesma forma, é pedido às universidade e politécnicos que reduzam em 20% as vagas disponíveis para cursos com “excesso de oferta”, como é o caso de cursos para professor de ensino básico ou para formar educadores de infância.

Esta redução de oferta também deve estar patente no que diz respeito a mestrados que permitem o acesso à docência e no número de cursos disponibilizados, com exceção feita aos que são lecionados à distância (e-learning).

Também não poderão ser abertos cursos com menos de vinte vagas e o Estado vai deixar de financiar novas admissões nos que não tenham obtido este ano pelo menos 20 inscrições.

UP: Medicina no “top” da empregabilidade

O ministério da Educação divulgou esta semana a média de empregabilidade dos cursos e mestrados em Portugal. Na lista, aparecem casos de cursos em que a tava de insucesso na procura de um emprego é de 100%. São os casos de cursos como Ecoturismo, em Coimbra, ou línguas estrangeiras aplicadas, em Évora, avança o JN.

No caso da UP, a faculdade de Direito portuense é a que apresenta, na área, piores resultados a nível nacional, conduzindo 6,3% dos seus alunos ao desemprego (contra os 4% de Coimbra e os 1.2% da Nova de Lisboa). Do outro lado do espectro, aparece o curso de Medicina da Universidade do Porto, que tem uma tava de insucesso no emprego de 0.09%.

Sindicato lamenta falta de “autonomia” das instituições

O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, em declarações à Agência Lusa, já comentou a decisão, dizendo que estas limitações vão servir apenas para reduzir as despesas no imediato e terão de ser repensadas no futuro, em “articulação” com cada instituição.

António Vicente lamenta, ainda, mais esta limitação à autonomia das instituição, quando “já se reduziram as verbas e financiamentos transferidos e se colocaram limitações à contratação de pessoas”.

“A autonomia [das instituições] está refém de todas estas limitações”, diz.

O presidente do sindicato considera “grave” se “as medidas” não forem assumidas “tendo em conta o futuro”, mas “olhando só para o controlo e redução de despesa no imediato”. Este modelo não servirá, segundo António Vicente, “o ensino superior, nem o que o país dele espera”.