Foi anunciado, esta sexta-feira, o prolongamento das isenções parciais em alguns concelhos abrangidos por ex-SCUT. Deveria terminar este sábado o período de “discriminação positiva” no que diz respeito ao pagamento de taxas de utilização, mas o Governo decidiu prolongar o mesmo por mais três meses.
A medida, anunciada em comunicado pelo Ministério da Economia e do Emprego e citada por diversos jornais, “deveria terminar a 30 de junho de 2012”, mas foi alargada. Findo o novo período de três meses, “será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias”, que obedeça a “critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia”, garantindo e salvaguardando que, “da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas auto-estradas”.
