Atualmente, são três as instuições que gozam do estatuto de fundação: a Universidade do Porto (UP), a Universidade de Aveiro (UA) e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa. Em 2007, este regime fundacional resultou de um acordo assinado com o Governo, mas só foi implementado em 2009. A próxima a adotar este método seria a Universidade do Minho (UM), já com a mudança aprovada pelo seu Conselho Geral, mas entretanto, a situação alterou-se.

Em agosto, durante a fusão da Universidade de Lisboa (UL) e da Universidade Técnica (UTL), Nuno Crato anunciou que o Governo pretendia rever o regime jurídico das instituições de ensino superior, propondo “a extinção do actual regime fundacional e a criação de um novo regime de autonomia reforçada” – um modelo semelhante ao que as duas instituições, agora unidas, adotaram.

CRUP diz nunca ter sido consultado, como é legalmente exigido

A discussão continuou, mesmo que ainda sem ação por parte do governo e com o desconhecimento da proposta “em detalhe” por parte dos reitores. Agora, depois da reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), ontem (terça-feira), na Covilhã, mostraram-se apreensivos e preocupados com esta medida. Queixam-se de nunca terem sido consultados acerca desta alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – que como dizem, é legalmente obrigatório – e acusam o Governo de não cumprir o acordo estabelecido.”O modelo deve funcionar em fase experimental de cinco anos [ainda só passaram três anos]. Só depois desse período é que deverá ser feita uma avaliação”, frisou Marques dos Santos, reitor da UP.

Para António Rendas, presidente do CRUP “é prematuro avançar-se para a revisão de uma Lei sem que se tenha feito uma avaliação dos aspetos positivos que dela resultam, como é o caso das fundações universitárias”. Por isso, caso a proposta avance, exige à Assembleia da República “um amplo debate público” sobre a questão, incluindo uma “discussão alargada com as instituições de ensino superior”. Uma possível solução, já que António Rendas se queixa de que “os reitores têm, nos últimos meses, procurado dialogar com o Governo, sem qualquer sucesso”. Também o ministério da tutela não se mostra disponível para qualquer reunião.

Reitores dizem que regime fundacional tem sido “muito útil”

Para os reitores, o regime fundacional tem sido “muito útil”, garantindo uma maior autonomia e a capacidade de contornar a burocratização das instituições. Permite ainda o “sucesso” das universidades, quer a nível nacional quer internacional, já que as três gozaram de melhorias nos rankings mundiais.

Marques dos Santos, reitor da UP, Manuel Assunção da UA, e Luís Reto do ISCTE, fizeram ainda questão de sublinhar que as universidades “não são beneficiadas no seu financiamento, por funcionarem neste modelo”. António Rendas diz mesmo que “as universidades têm sido responsáveis na gestão dos dinheiros públicos”. “Aquilo que queremos é manter a nossa atividade de ensino e investigação”, garante.