A Câmara do Porto (CMP) tinha previsto, no orçamento de 2012, um investimento de 13.4 milhões de euros na habitação social. Agora, na proposta “Alterações às Actividades Mais Relevantes”, que o executivo vai votar numa reunião camarária, na terça-feira, encontra-se um novo valor: 11.1 milhões de euros. Ou seja, uma diminuição de 2.3 milhões de euros.
Rui Rio explica este “desinvestimento” com os incumprimentos do Estado e com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo. Mais especificamente, o autarca queixa-se da dívida pública de 4.6 milhões de euros que existe para com a Câmara do Porto e do agravamento do Imposto Municipal sobre Bens Imóveis (IMI).
No documento a ser votado terça-feira, pode ler-se a posição de Rui Rio, que diz que, dado o “incumprimento grave e inaceitável” do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ficou “em causa o financiamento do orçamento municipal em 2012 e, por conseguinte, o nível de investimento inicialmente proposto, principalmente em habitação social”.
Segundo o presidente da CMP, aquele organismo público não está a atuar mediante o “acordo de colaboração” que havia sido firmado em 2011. Além disso, o departamento da habitação social sofre com a “imposição pelo Governo a meio da execução orçamental de um encargo de 5% sobre as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que implicou uma despesa adicional de aproximadamente 2 milhões de euros”.
