Recentemente, a Universidade do Minho aprovou por unanimidade uma tese de doutoramento de Sérgio Denicoli, investigador que procurou estudar o caso da implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, desde 2007.

Através do cruzamento de dados com teorias de outros autores, Denicoli concluiu que, entre as duas organizações envolvidas no processo – a Portugal Telecom (PT) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) -, terá existido aquilo que tecnicamente se chama de “captura regulatória”, ou seja, uma das entidades teria beneficiado a outra na obtenção do serviço de implementação da TDT. Neste caso específico, a tese de Denicoli conclui que “a Anacom favoreceu a Portugal Telecom”.

Numa petição colocada na Internet, intitulada “Petição pela liberdade de investigação académica”, é feita referência para o facto de a organização Transparency International considerar esse procedimento um “ato de corrupção”. Na verdade, a petição em causa vem no seguimento das posições da PT e da Anacom, que anunciaram “a intenção de proceder criminalmente contra Sérgio Denicoli, por considerarem aquelas conclusões da tese injuriosas e difamatórias”.

Dirigida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ao presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a petição conta já com quase duas mil subscrições, que têm como principal objetivo “denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores”.