Esta quinta-feira, 18 de abril, é o dia em que o futuro das smartshops muda definitivamente. Depois do projeto-lei levado a Conselho de Ministros, em fevereiro, está decidido: em Portugal vai ser proibido “produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar” substâncias psicoativas, consideradas drogas legais.
Da lista anexada à lei e publicada em Diário da República esta quarta-feira, fazem parte 160 substâncias, que, “em estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública”. Mas apesar da longa enumeração, podem existir atualizações posteriores, “sempre que se verifique que é necessário”.
Os efeitos
Estas substâncias químicas eram frequentemente vendidas sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos ou fertilizantes. Nem sempre destinadas ao consumo humano, como indicado no rótulo, mas usadas precisamente para esse efeito. O decreto fala da possibilidade de “efeitos no sistema nervoso central”, com possibilidade de “alterações significativas a nível da função motora” e “das funções mentais”, “muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia”. Há ainda a probabilidade de “dependência” e de “danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores”.
Estas substâncias “são mesmo prejudiciais”
Fúvia Matos trabalha na loja “Cogumelo Mágico“, em Aveiro. Propriedade de Carlos Marabuto, foi a primeira no país. Desde setembro do ano passado que optaram por não vender estas substâncias químicas – não só por causa da legislação, agora em vigor, mas também porque era um rumo que não pretendiam continuar a seguir.
“Em 2007, quando a loja abriu, a ideia era a venda de drogas legais à base de produtos naturais e não químicos”, explica. “Tomámos a decisão mais correta, porque a verdade é que estas drogas – incensos e outras substâncias químicas – são mesmo prejudiciais. Nem nós próprios sabíamos o que estávamos a vender, já comprávamos tudo embalado e, de facto, não era a melhor coisa”, diz.
Em alternativa, a loja defende a legalização do livre comércio de sementes de Cannabis e a discriminalização do auto-cultivo. “Os efeitos são muito menos prejudiciais, isso sem dúvidas”, diz Fúvia. “É natural e as pessoas sabem o que estão a fumar”.
Ainda assim, Paula Guerra, socióloga e professora na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), não acredita que existirá uma relação direta entre a proibição destas drogas e o aumento da procura de “Cannabis“. Afirma, no entanto, que “a proibição levará ao aumento de consumo”. “Podemos imaginar que, num contexto destes, vai aumentar o consumo dentro do mercado paralelo”, diz.
“Uma tentativa de controlo da sociedade”
Para além disso, acredita que “a abolição deste tipo de espaços denota uma tentativa de controlo da sociedade que, neste momento, é impossível de fazer”. O que é certo é que, a partir de hoje, quem for possuidor destes produtos, deve entregá-los no prazo máximo de 15 dias “em qualquer posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP)”. Quem não estiver disposto a fazê-lo, pode ser alvo de coimas que podem ir até aos 45 mil euros.
Agora, cabe essencialmente à Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizar a comercialização destas substâncias, que podem levar mesmo ao encerramento destes locais – seja pelo incumprimento, seja pela falta de clientes. É que olhar pela saúde dos consumidores não ajudou financeiramente à Cogumelo Mágico: “O que sustentava a smartshop era precisamente isso: os incensos, os fertilizantes… Agora, tentamos sobreviver, mas temos muitas coisas para vender, ainda”, diz Fúvia.
Sem as substâncias químicas, as smartshops ficam-se pela venda de isqueiros, mortalhas, “narguilés”, cachimbos, afrodisíacos naturais e outros acessórios.
