O chumbo de quatro normas do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), no início deste mês, e o impacto que pode chegar aos 1300 milhões de euros, trouxe à discussão pública nacional a temática da reforma do Estado.
Este foi o assunto em debate na conferência organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito do Porto (AEFDUP), esta segunda-feira, no edifício do UPTEC. Moderada por Ary Ferreira da Cunha, teve António Marinho Pinto como principal orador.
“A liberdade é fundamental”
As liberdades individuais e as conquistas da Revolução de Abril serviram de introdução ao discurso de Marinho Pinto. O bastonário da Ordem dos Advogados acredita que “não há limites na democracia”, apesar de haver ainda “pessoas que têm medo de falar”. “O que me preocupa não é a voz dos corruptos, mas o silêncio dos inocentes”, disse, citando Martin Luther King.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), a reforma do Estado é um “não-tema”: “Digam-me quais são os mecanismos de reforma do Estado?” perguntou à audiência. Apesar disso, Marinho Pinto admitiu a realização de uma “refundação do Estado”, desde que seja discutida e aprovada pelos portugueses. “O poder soberano radica no povo”, afirmou.
O advogado defendeu que “o que está em causa é o corte de despesa” e acredita que, para isso, há outras medidas a serem tomadas e outros meios a serem utilizados. E reforçou, uma vez mais, a sua posição em relação ao papel do povo: “Vamos fazer a discussão pública que ainda não foi feita”.
“Grande parte dos gastos portugueses devem-se à corrupção!”
Casos como a compra dos submarinos, em 2004, ao German Submarine Consortium, estiveram presentes no discurso de Marinho Pinto. “Grande parte dos gastos portugueses devem-se à corrupção!”, foi a garantia dada pelo advogado que acredita que a dívida se deve, sobretudo, a “uma má gestão do Estado”.
