Esta quarta-feira termina o prazo alargado de 48 horas para a apresentação dos orçamentos para 2014 das universidades portuguesas, depois do Conselho de Reitores (CRUP), onde também está representada a Universidade do Porto (UP), ter decido não o fazer na segunda-feira, o limite do prazo inicialmente estabelecido.
Receitas Próprias
As receitas próprias das universidades portuguesas provêem essencialmente de projetos de investigação científica, das propinas e dos consórcios com empresas.
Em causa está uma circular da Direção Geral do Orçamento (DGO), que impede universidades e politécnicos de gerarem receitas próprias superiores às estabelecidas em 2012. Em jeito de protesto contra uma medida que dizem criar “anomalias graves no normal funcionamento das universidades” e por “falta de condições” para o fazer, os reitores recusam-se a apresentar os valores previstos para o próximo ano.
É que as receitas próprias, que já ultrapassam os 50% das verbas em quase todas as universidades portuguesas, têm sido uma das únicas formas de contornar a redução do financiamento público vindo do Estado, que só nos últimos dois anos sofreu um corte de cerca de 16%. “Nem nos dão dinheiro nem nos deixam arranjá-lo”, disse o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, em conferência de imprensa, esta segunda-feira.
Assim, caso a medida seja levada a cabo, “será responsável pelo inevitável incumprimento do equilíbrio orçamental, pela redução forçada das atividades e por uma paralisia das instituições”, avisa o Conselho de Reitores (CRUP). Os principais lesados serão os projetos de investigação, colocando, consequentemente, em causa a afirmação e competitividade internacional.
Limitação pretende evitar “situações de sobreorçamentação”
Politécnicos
Os politécnicos, também abrangidos por esta medida, já submeteram ao Estado os orçamentos para 2014, ao contrário das universidades. No entanto, os presidentes dos institutos de ensino superior, que também não concordam com a limitação, não levaram em consideração a regra imposta pela Direção Geral do Orçamento (DGO).
A intenção da tutela, diz Luís Reto, reitor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, será a de “diminuir a despesa, já que esta tem de inscrever-se em função da receita”. No entanto, em comunicado, o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) diz que pretende apenas “evitar que ocorram situações de sobreorçamentação com os correlativos défices”, pedindo “estimativas cautelosas” de receitas e despesas. Garantindo ainda que, apesar da limitação ao aumento das receitas próprias, “nada impede que as universidades captem valores superiores aos inscritos” – desde que os fundamentem.
Ao jornal Público, António Cunha, reitor da Universidade do Minho, garante que esta “é uma resposta de mau pagador”. Segundo o reitor, o MEC percebeu que a norma da DGO “não tem pés nem cabeça” mas recusa-se a “dar a mão à palmatória”, até porque, garante que nas universidades não há prática de sobreorçamentação. “Ela pode existir noutras áreas da administração, mas nas universidades o valor global da receita prevista é o que é”, diz. Desta forma, “o Governo está a pedir-nos que façamos orçamentos irrealistas”, sublinha.
Com o prazo a terminar, o CRUP, contactado pelo JPN, ainda não decidiu se hoje as universidades apresentarão ou não os orçamentos relativos a 2014 e continua à espera de mais esclarecimentos. Em espera está ainda a audiência com o Ministro da Educação Nuno Crato e com Passos Coelho, pedida pelos reitores, que continuam dispostos a dialogar.
“Estou em condições de dar como garantia que não há nenhuma limitação à captação de receitas e depois à utilização dessas receitas por parte das instituições”, afirmou João Ferreira Gomes, salientando que tudo não passou de “um mal-entendido” relacionado com uma norma orçamental que visa assegurar a não inscrição de despesas nos orçamentos que depois não possam ser “cobertas por receitas reais”.