“As instituições de ensino superior portuguesas têm vindo a atrair um número crescente de estudantes estrangeiros, quer em programas de mobilidade e intercâmbio quer através do regime geral de acesso”. É o que se pode ler no decreto-lei, presente no Diário da República. O Estatuto do Estudante Internacional vai fazer com que seja possível que alunos estrangeiros, que não tenham nacionalidade portuguesa, possam ingressar em qualquer instituição do Ensino Superior português.
O melhor aproveitamento das instalações das instituições e a angariação de novas receitas próprias estão na base da aprovação deste estatuto, pelo Governo. A condição posta à entrada dos alunos estrangeiros a cursos de licenciatura e mestrados é a obtenção de um diploma que dê acesso ao Ensino Superior português. O ingresso será feito, “exclusivamente, através de concurso especial de acesso”.
O número de vagas vai ser decidido anualmente pela própria universidade e pelo Governo, no caso das instituições públicas. As provas de ingresso para cada curso serão as mesmas pedidas aos alunos portugueses.
“Este estatuto vai introduzir uma diferenciação entre aqueles que o Estado português quer apoiar e os que não quer”
A atribuição de propinas para os alunos estrangeiros vai depender dos valores estabelecidos por outras instituições de Ensino Superior nacionais e estrageiras. Em conversa com o vice-reitor da Universidade do Porto (UP), António Marques, o JPN apurou que as propinas que estes estudantes pagavam eram, em parte, financiadas pelo Estado português. Ou seja, as propinas de um aluno português não eram diferenciadas de um aluno estrangeiro.
“Este estatuto vai introduzir, de facto, uma diferenciação entre aqueles que o Estado português quer apoiar, porque são estudantes portugueses dos Estados-membros ou são excecionados no estatuto de estudante internacional, e aqueles que o Estado não quer e acha que não deve financiar”, afirma António Marques.
Estes alunos apenas vão beneficiar “exclusivamente da ação social indireta” e não vão ser considerados para ações de financiamento pelo Estado, no caso do Ensino Superior público. Apesar disso, os estudantes internacionais que venham de países africanos de língua oficial portuguesa vão fazer parte de um programa especial para bolsas de estudo.
António Marques adiantou ainda que está a ser feita uma reorganização do sistema de Ensino Superior a nível nacional para melhorar os problemas entre a procura e oferta do acesso ao Ensino Superior. Para que os estudantes portugueses não sejam afetados pelo estatuto, vai ser redimensionada a oferta formativa, de modo a adequá-la às capacidades e à procura de cada instituição do Ensino Superior.
