Depois de declarados inconstitucionais os cortes salariais da função pública no final de maio, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reivindicou, nesta terça-feira, um reforço de 55 milhões de euros para conseguir suportar a reposição dos mesmos.
O Conselho de Reitores reclama também o reembolso de 30 milhões de euros, concernentes ao assumido corte excessivo no Orçamento de Estado para 2014, aguardados desde novembro do ano passado.
Em nota de imprensa, deixa a exigência de “uma clarificação da dotação orçamental para o corrente ano, a qual deverá servir de base à preparação do orçamento de 2015”. Para o Conselho, presidido por António Rendas, “não faz qualquer sentido” incluir-se na discussão sobre o novo modelo de financiamento do Ensino Superior, enquanto não for clara a forma como as Universidades devem cumprir o que foi estabelecido, a 30 de maio, no acórdão do Tribunal Constitucional.
A poucos dias da tomada de posse do novo reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, no cargo desde 2006, afirma estar de acordo com a decisão. “Não vale a pena estarmos a discutir uma fórmula quando não sabemos quais são os valores que vamos ter este ano”.
O reitor diz que, “obviamente, se não vier esse dinheiro, vai haver complicações”, no entanto, sublinha acreditar que a questão se irá resolver. “Estamos confiantes de que o Governo vai repor o valor necessário para cobrir estes cortes”, afirma.
Foi neste sentido que se pronunciou, esta terça-feira, em Lisboa, o secretário de Estado do Ensino Superior, surpreendido pela decisão de suspensão do diálogo por parte do CRUP. José Ferreira Gomes afirmou que “os orçamentos das universidades e dos politécnicos serão corrigidos na exata medida em que o impacto quer dos cortes orçamentais, quer do acórdão do Tribunal Constitucional, terá [sobre esses orçamentos]”, estando, como tal, “garantido o normal funcionamento” das instituições de Ensino Superior.
