Dia Mundial do Refugiado: Portugal é reconhecido pelas "boas práticas"

No que diz respeito ao trabalho de receção de refugiados em Portugal, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) destaca-se pelo trabalho abrangente e completo, em todas as vertentes do apoio e integração.

O CPR é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que nasceu há 23 anos com apenas dois trabalhadores. O Conselho possuí hoje um departamento social, coordenado por Isabel Sales, onde “de forma gradual, no decorrer da habituação do utente ao novo ambiente e à definição da sua situação jurídica, é delineado, conjuntamente, o projeto de vida” [do refugiado].

Para além disto, o CPR disponibiliza ainda um Gabinete Jurídico, que desde 1993 faz parte da Comissão Revisora da Lei de Asilo, que lhe reconheceu papel consultivo e de apoio jurídico, direto e gratuito, em todas as fases do procedimento de asilo.

Outra vertente de apoio que é disponibilizada aos refugiados é o Gabinete de Inserção Profissional, uma parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que funciona como intermediário entre as entidades empregadoras e a população desempregada. A conquista de um emprego ou de outra ocupação, do ponto de vista do centro, é um fator determinante no que diz respeito à conquista da independência e integração em qualquer país.

E porque a língua é um fator igualmente decisivo no processo de integração na sociedade portuguesa, o CPR desenvolveu o programa de Português como Língua Estrangeira (PLE), onde a aprendizagem da língua funciona como meio para minorar o isolamento físico e psíquico, estimular a autonomia e facilitar relações interpessoais e interculturais.

Os centros do CPR que são referências europeias

O CPR possuí dois grandes centros estruturados a pensar naqueles que escolhem Portugal como destino de paz. Um deles é o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) que foi inaugurado em 2006 e acolhe e integra aqueles que procuram um destino seguro. Segundo o CPR, é um espaço de diálogo aberto que quer informar, formar e ocupar os refugiados.

Outro centro é o CACR – Centro de Acolhimento Para Crianças Refugiadas – um projeto muito especial que recebe as crianças vítimas de confrontos, que são, segundo a ACNUR, as maiores afetadas em situações de conflitos. A casa foi inaugurada em 2012 e pretende ser o lar daqueles que em situações de confronto, ficam sozinhos e vulneráveis a situações semelhantes de abuso dos direitos fundamentais.

A fé católica a acompanhar e a defender os refugiados

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR) vai para além das fronteiras nacionais ao ser uma organização internacional da Igreja Católica que está presente em cerca de 50 países, com 1400 colaboradores espalhados pelo mundo. Em Portugal, o SJR existe desde 1998 com a missão de apoiar socialmente, juridicamente e psicologicamente as vítimas.

Este serviço de apoio presta auxílio a todos os migrantes, mesmo aqueles em situações de detenção. Apesar do trabalho nacional do SJR ser mais direcionado para o serviço de apoio jurídico, a vertente internacional do serviço é muito pautada pelo apoio no terreno, que engloba acompanhar migrantes em centros de detenção, prestar apoio psicológico aos migrantes em situação de maior vulnerabilidade, acompanhar espiritualmente migrantes detidos e providenciar alimentação e alojamento a migrantes destituídos.

Amnistia Internacional e um apoio que não se vê

O trabalho da Amnistia Internacional passa pela defesa dos direitos fundamentais de cada ser humano, através da denúncia e formação da sociedade para os mesmos. O papel justiceiro da Amnistia nem sempre é reconhecido pela população, mas no que toca aos refugiados, tem dado passos concretos, nomeadamente no início deste ano, quando foi recebida na Assembleia da República para ser ouvida acerca da reestruturação da lei do asilo.

Teresa Pina, diretora da Amnistia Internacional em Portugal, explica que, além do parecer publicado no site da Amnistia Internacional e na Assembleia da República, houve ainda uma “reunião com o secretário de Estado da Administração Interna, responsável por este pelouro”, o dos refugiados, além de um “acompanhamento aos trabalhos de revisão”.

Quanto à lei em si, Teresa Pina considera que a atuação foi positiva, já que evitou que pelo menos duas medidas previstas para a reestruturação não avançassem, medidas que a AI em Portugal entende que “violam a lei internacional”. Teresa Pina explica que a reestruturação foi “um retrocesso”, especialmente pela questão do alargamento da detenção de candidatos a asilo, algo que no entender da AI só deve ser feito “em último recurso”.

Quanto a Portugal como um país que recebe asilo, Teresa Pina destaca o reconhecimento que Portugal tem recebido nos últimos anos, pelas “boas práticas”, embora reconheça que é importante que Portugal seja um país “que não recebe muitas candidaturas”.

Os números oficiais de asilo a refugidos

Segundo dados do gabinete oficial de estatísticas da UE (Eurostat) sobre pedidos de asilo na UE, os Estados-membros da União Europeia concederam asilo a a mais de 135 mil pessoas durante o ano de 2013. Portugal, recebeu aproximadamente 0,1% desses pessoas ao acolher 135 pessoas.

Os números de requerimentos aprovados aumentaram em quase 20 mil. Segundo a Eurostat, o aumento pode ser justificado pelo conflito armado na Síria, sendo que um quarto dos refugiados provinham dessa zona. Em Portugal, 15 refugiados eram sírios.

O povo com mais pedidos de asilo requeridos à União Europeia, a seguir aos sírios, foram os afegãos seguidos dos somalis. No panorama nacional em primeiro lugar de pedidos está Guiné Conacri, seguida da Síria e da República Democrática do Congo.