Na Europa, a Bielorrússia é o último país a aplicar a pena de morte. Nos Estados Unidos, o Nebraska foi o primeiro Estado conservador a aboli-la. Esta forma de condenação continua a gerar discussão.
Desde que a Biolerússia se tornou independente, em 1991, mais de 300 pessoas podem ter sido executadas. É o único país europeu que ainda permite a pena de morte mas nos EUA a situação mostra-se favorável ao fim desta prática
O que é que a pena de morte – a sua aplicação ou abolição – pode dizer de uma sociedade? “A permissão da pena de morte significa que ao nível desse país há ainda sentimentos muito fortes de intolerância, de vingança, de punição violenta”, argumenta o sociólogo João Teixeira Lopes.
A situação da Bielorrúsia leva a que seja referida, muitas vezes, como a última ditadura da Europa – com 321 pessoas executadas entre o período de 1990 e 2009, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Alegadamente, os prisioneiros não sabem que vão ser executados e os corpos nunca chegam a ser entregues às famílias. Apesar de ser uma prática que tem vindo a diminuir, em 2010 consta-se que pelo menos três pessoas tenham sido mortas desta forma.
“Muitas vezes a pena de morte aparece como bode expiatório.”, revela o sociólogo. Essas situações estão associadas a países onde há grandes tensões ou “crise profundas do ponto de vista económico, social ou moral”. Trata-se de um “mecanismo populista que permite às pessoas exercer uma catarse e, por isso mesmo, canalizar as suas energias vingativas para aí”.
Neste ano, foi a vez do estado de Nebraska, nos EUA, se tornar no décimo oitavo estado do país a abolir a prática com 30 votos a favor e 19 contra. Há mais de 40 anos que nenhum estado conservador tomava esta decisão, tendo sido a Dakota do Norte, em 1973, o último estado a trocar a pena de morte pela prisão perpétua.
Nos últimos oito anos, seis estados americanos- Mayland, Illinois, Conncectitu, Novo México e Nova Jérsia – puseram um fim a esta prática.
Neste mês, o Supremo Tribunal dos EUA vai decretar a decisão relativamente aos métodos de execução dos condenados, dada a hipótese de os medicamentos usados actualmente causarem sofrimento. O caso foi estudado depois de vários condenados no Oklahoma afirmaram que a combinação usada para a morte viola a constituição do país.
A pena de morte pode voltar?
Apesar de a punição já não ser aplicada há algum tempo na Europa, nada garante que não possa voltar, visto que os movimentos extremistas têm chamado a atenção de cada vez mais pessoas. “A pena de morte vem associada a fenómenos como a Frente Nacional, o Estado Islâmico, seitas religiosas que defendem a eliminação de outras etnias.” No entanto, mais do que uma crença, João Teixeira Lopes considera que “é um sinal de uma tentativa de encontrar bodes expiatórios para não resolver os verdadeiros problemas” e, em vez disso, “desviar a atenção”.
Papel da Amnistia
O caso de Moses Akatugba é um dos exemplos em que a Amnistia Internacional ajudou a evitar a pena de morte. O jovem foi preso e torturado com apenas 16 anos. Foi condenado à pena de morte e passou nove anos na cadeia, acusado de um crime que, afinal, não tinha cometido. Com a intervenção da Amnistia, não chegou a morrer. Manuel Cunha, coordenador do grupo do Porto da Amnistia Internacional, salienta “os esforços na educação para os direitos humanos com atividades, como palestras, filmes e workshops”. As campanhas organizadas pela Amnistia “às vezes não se dirigem a uma pessoa mas sim ao país, para apelar ao fim desta prática”, explica o coordenador, acrescentando que a intervenção é “imediata”.
Em 2000, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa lamentou o facto de a Bielorrúsia ainda usar essa prática como condenação de crimes, até porque desde de 1997 que se tornou no único país europeu a aceita-la.
De momento, a Amnistia Internacional está a colaborar com a ONG Centro de Direitos Humanos Viasna, da Bielorrússia, para apelar ao Presidente Lukashenka para que todas as execuções sejam imediatamente suspensas.
Violência com violência
Para João Teixeira a violência nunca pode ser combatido com mais violência. Quando tal acontece, “colocamo-nos ao mesmo nível daqueles que cometem os crimes mais graves”. “A justiça humana tem limites”, relembra.
Mudança de mentalidade
O passo dado pelo Nebraska – deixando de aplicar a pena de morte “significa que há avanços mesmo nos estados mais conservadores muito ligados a tradições justicialistas e punitivas severas”. “Mesmo aí percebe-se que isto [pena de morte] não é solução, é pura e simplesmente prolongar a lógica de violência com mais violência”, comenta João Teixeira Lopes.
