Todas as recomendações ao Governo sobre o tema das praxes académicas discutidas no Parlamento foram, esta sexta-feira, aprovadas. O tópico esteve na ordem do dia na Reunião Plenária durante a manhã.

As propostas dos grupos parlamentares do PS e do CDS foram aprovadas por unanimidade e a do Bloco de Esquerda teve os votos a favor de todos os grupos parlamentares, com exceção do PSD, que se absteve.

As recomendações dos deputados vão ser agora discutidas na especialidade, na Comissão da Educação e Ciência. Desta discussão pode resultar um ou mais textos, com medidas concretas sobre o tema, para serem apresentados ao Governo.

O que os partidos propõem

O projeto de resolução sobre as praxes académicas do Bloco de Esquerda foi o único que não foi aprovado por unanimidade, com a abstenção do PSD. O partido apresenta cinco recomendações ao Governo:

  • A realização de um estudo sobre a realidade da praxe a nível nacional, executado por uma equipa multidisciplinar de uma instituição pública de Ensino Superior;
  • A distribuição de um folheto informativo que alerte para as consequências disciplinares e penais que a praxe pode vir a ter;
  • A criação de uma rede de apoio às vítimas de situações de praxe violenta, que permita um acompanhamento dos estudantes ao nível psicológico e jurídico, servindo também de linha de denúncia dessas situações;
  • Uma recomendação formal aos responsáveis das escolas para que não compactuem com as práticas de praxe violenta no interior ou exterior das instituições de ensino;
  • A obrigação, por parte das instituições do Ensino Superior, de realizar atividades de receção aos novos alunos, de caráter lúdico e formativo, através de um gabinete de apoio à integração académica.

Já o Partido Socialista viu o seu projeto de recomendação ao Governo aprovado por unanimidade no Parlamento. As quatro propostas que constam do documento são:

  • A elaboração de um conjunto de documentos de apoio às instituições de Ensino Superior, como um manual de boas práticas. Este manual deverá servir de base para a prevenção e combate às praxes violentas e indicação de programas de integração;
  • Que o Governo se assuma como agente promotor de diálogo entre os diferentes agentes da academia, de forma a compreender as práticas da praxe académica e eliminar comportamentos violentos;
  • A realização de um plano nacional que envolva ações de sensibilização junto dos futuros estudantes do Ensino Superior, de forma a desmistificar preconceitos sobre as praxes;
  • Efetuar um levantamento, com base em questionários periódicos e anónimos das experiências vividas pelos estudantes aquando do seu ingresso no Ensino Superior.

Por fim, as recomendações do CDS também foram esta manhã discutidas e aprovadas por unanimidade. São as seguintes:

  • A realização de campanhas de sensibilização de tolerância zero às praxes abusivas;
  • A articulação reforçada de redes de apoio já existentes no Ensino Superior e associações académicas, tais como gabinetes de psicologia, acolhimento aos novos alunos e apoio aos estudantes;
  • Redobrar esforços para garantir que as instituições e associações académicas promovam uma ação pedagógica que defenda os estudantes e reforce também os mecanismos de responsabilização e denúncia.