Os 14 ativistas angolanos acusados de preparar uma rebelião continuam a aguardar o fim do julgamento em casa. O advogado Walter Tondela, um dos responsáveis pela defesa de dez dos 15 arguidos, foi esta sexta-feira notificado pelo Tribunal de Luanda da continuação da prisão domiciliária.

De acordo com a nova legislação, era necessária uma reavaliação da medida de coação aplicada ao fim de 60 dias. Passados os dois meses que compõem o período legal, a medida aplicada a 18 de dezembro vai continuar em vigor.

Em declarações ao JPN, Walter Tondela destacou a “ilegalidade” da manutenção da medida de coação, criticando “as disposições legais” e as “irregularidades” que fundamentam a decisão do juiz. Nestes casos, a lei obriga a que o juiz justifique a sua decisão, mas a justificação não convence a defesa.

Os ativistas estiveram em prisão preventiva desde junho, antes de passarem para prisão domiciliária. A alteração de medida de coação, em dezembro, resultou de um requerimento do Ministério Público angolano aceite pelo Tribunal Constitucional de Angola, que pôs em prática a nova Lei das Medidas Cautelares de Processo Penal. Walter Tondela critica o fundamento da decisão nessa lei e constatou que “não se deve brincar levianamente com a liberdade das pessoas”.

Dos 17 ativistas angolanos acusados dos crimes de rebelião e de preparação de um golpe de Estado, 14 estão presos desde o início do processo – 20 de junho -, um foi condenado, e duas mulheres aguardam o fim do julgamento em liberdade provisória. Depois de cerca de oito meses de processo, os arguidos arriscam uma pena de prisão de três anos.

Os ativistas – alguns deles jornalistas, professores e escritores – foram detidos na Livraria de Luanda quando liam o livro Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura”  de Domingos da Cruz, que também acabou detido.

As provas de atos preparatórios de rebelião são fotocópias dessa obra, que faria parte de um ciclo de debates em que participava Luaty Beirão, Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás, Afonso Matias, Hitler Jessy, Tshikonde Samussuku, José Gomes, Benedito Jeremias, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Osvaldo Caholo, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Inocêncio de Brito e Albano Evaristo. Nito Alves foi o único a ser condenado a uma pena de seis meses pelo crime de injúria aos magistrados. Laurinda Gouveia e Rosa Conde são as arguidas que estão a aguardar o julgamento em liberdade.

A morosidade e as “irregularidades” do processo levaram a que alguns arguidos dessem início a uma greve de fome. Luaty levou-a a cabo durante 36 dias, o número de anos em que o presidente angolano, José Eduardo dos Santo, está no poder.

 

Artigo editado por Filipa Silva