Discute-se pelo segundo dia a proposta de Orçamento do Estado de 2016 na generalidade, na Assembleia da República. As previsões apontam para uma aprovação certa do Orçamento, com os votos a favor do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. O documento será reprovado pelo PSD e CDS.
Após a votação desta terça-feira, a proposta de Orçamento do Estado segue para discussão na especialidade. De 24 de fevereiro a 15 de março, os grupos parlamentares têm oportunidade de apresentar propostas de alteração orçamental em sede de comissão. A votação final global do Orçamento está marcada para 16 de março.
O plano orçamental do Governo socialista prevê uma despesa total consolidada para o Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 2.254,6 milhões de euros. Caso seja aprovado, verifica-se um aumento de despesa de 3,6% (mais 77,6 milhões de euros) em comparação com a execução provisória de 2015 nesta área.
O orçamento prevê que 65,6% dos recursos sejam canalizados para os “estabelecimentos de ensino superior” e 20% para “investigação científica de carácter geral”. Neste capítulo, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, recebe a maior fatia do bolo.
O orçamento de 2016 conta com uma parte importante de financiamento de Fundos Europeus, no âmbito do Quadro Estratégico Portugal 2020. Cerca de 80% deste financiamento está destinado a três programas orçamentais, entre os quais o de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Mais 14 milhões para a UP, quase todos para salários
Para a Universidade do Porto (UP) estão reservados mais 14 milhões de euros para despesas de funcionamento, face ao ano anterior, um aumento de 7% de transferência orçamental. Questionada sobre se esse valor é referente a um reforço do orçamento, compensações salariais ou reposição de cortes, fonte oficial da UP disse ao JPN que “grande parte desse valor vai para o aumento dos custos salariais”. “Ainda não conseguimos ter as contas feitas mas é uma parte significativa”, declarou a fonte.
A instituição espera ainda para ver as implicações da alteração dos horários, com o regresso das 35 horas semanais na Função Pública. Salienta, contudo, que “o orçamento ainda não está 100% fechado”.
Sobre a redução de 1,3% na dotação específica para o Ensino Superior e Ação Social, a Reitoria da UP não avançou com perspetivas concretas. Não se sabe ainda se haverá consequências destes cortes nas bolsas da UP.
Aumento das despesas sem “grande significado”
A proposta de Orçamento prevê um aumento de 28,6% da despesa de funcionamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em que se poderá traduzir este aumento? Segundo o economista José Costa, esta variação de 28% representa apenas 0,5% no orçamento total do ministério. “Na presença de verbas de menor magnitude, ajustamentos no perímetro do ministério podem gerar alterações percentuais grandes”, explicou o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Para José Costa, “não é claro qual a origem desta variação”, no entanto o professor não lhe atribui “grande significado”.
O Orçamento em discussão na Assembleia da República lança a meta de atingir os 40% de diplomados de Ensino Superior na faixa etária 30-34 anos. Na prática, o objetivo integrado no Programa Estratégico Portugal 2020 não tem medidas de atuação concreta. José Costa considerou que “o cumprimento desta meta vai depender mais da perceção das famílias sobre os benefícios do investimento em capital humano”. A evolução da economia poderá também ter efeitos na desistência de estudantes universitários, dificultando os objetivos apresentados pelo ministério. “Tendo em conta as verbas inscritas para a ação social não me parece que haja alguma iniciativa musculada para alterar a tendência de longo prazo de aumento da percentagem de diplomados na faixa etária de 30-40 anos”, defendeu o professor da FEP.
Artigo editado por Filipa Silva
