Porto, Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar são as seis autarquias que, a partir de 1 de janeiro de 2017, passam a gerir o serviço da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). A empresa continua a pertencer ao Estado, mas vai caber às autarquias a gestão e manutenção dos transportes, bem como o pagamento dos défices de exploração.
A transportadora contratou 77 novos motoristas, dos quais 15 receberam simbolicamente, na segunda-feira, as chaves dos autocarros, numa sessão em que esteve presente o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
A redução de motoristas, verificada ao longo dos últimos anos, provocou uma quebra na oferta sentida pelos clientes. O recente aumento do número de condutores, pretende reconquistar clientes e garantir uma melhoria no serviço prestado. Porém para Jorge Costa, presidente do Sindicato Nacional de Motoristas (SNM), a medida “não é suficiente”.
O elevado número de trabalhadores a sair por aposentação e “a falta de manutenção da frota” são fatores que preocupam o presidente na passagem da gestão da STCP para as autarquias.
O Presidente do SNM considera que os municípios “não têm capacidade financeira para fazer a gestão”, dando como exemplo o “mau funcionamento” dos transportes urbanos de Braga, Viseu e Aveiro, que não estão sob a alçada do Estado.
Já Guilherme Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM), acredita que as autarquias não terão problemas financeiros, pois o eventual montante de despesas repartido por todos os municípios “não é substantivo”.
O presidente da Câmara Municipal de Gondomar (CMG) partilha da mesma opinião. Marco Martins indica que a despesa “será suportável com um contrato programa a celebrar com o Estado”. O autarca assegura ao JPN que a autarquia de Matosinhos “tem interesse” em partilhar a gestão com o Estado e isso “vai melhorar o serviço de certeza”.
Guilherme Pinto acrescenta que com esta medida, os municípios vão ter “uma maior regularização dos tempos de serviço” e vão procurar “saber o porquê dos atrasos”. As câmaras, como gestoras da via pública, devem, segundo o presidente de Matosinhos, “intervir no sentido de conseguirem ganhar melhorias que permitam à STCP prestar um melhor serviço”.
Eduardo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia (CMG) diz que a proposta feita pelo Estado vem em boa altura. O autarca considera que a passagem da gestão da empresa para a mão das autarquias vai ajudar a solucionar os problemas da firma: “A STCP apresenta níveis de desvio operacional todos os anos que são absolutamente assustadores e, portanto, é necessário fazer alguma coisa sob pena de cairmos de novo no velho modelo da tentativa de privatização”.
Para o sindicato, a gestão partilhada constitui uma preocupação. A corporação defende que, até há quatro anos, antes de se instalar a crise no país, a empresa conseguia satisfazer as necessidades da população. Por isso, a solução não passa pela mudança da tutela para as autarquias, mas por uma “gestão responsável e eficaz”, aponta Jorge Costa.
A incerteza em relação ao funcionamento futuro dos autocarros é o que mais inquieta o Presidente da SNM. “Com a passagem para as autarquias, não sabemos como será a rede de serviços e a salvaguarda que os utentes poderão ter”, explica.
Contudo, esta mudança constitui, para Jorge Costa, um “mal menor”. Não havendo possibilidade da gestão continuar sob a tutela do Estado, o sindicato prefere que a administração da STCP fique com os municípios, em vez dos operadores privados.
Apesar de algumas incertezas, os autarcas acreditam que é favorável uma gestão próxima da população. Marco Martins acredita que a medida é um “ponto fundamental em matéria de gestão” e Guilherme Pinto promete que vai “estar à disposição” para qualquer situação relacionada com os transportes.
Eduardo Rodrigues garante que as autarquias farão um “trabalho sério” para que a transição seja feita de “cabeça, tronco e membros”.
Artigo atualizado às 18h30 de 25 de fevereiro de 2016
Artigo editado por Sara Gerivaz
