Na reunião de segunda-feira da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa foram aprovadas propostas de alteração ao Orçamento do Estado das quais resulta que o valor máximo das propinas anuais do próximo ano vai manter-se nos 1.063 euros. As alterações impedem assim a atualização do valor de acordo com a taxa de inflação que conduziria à fixação das propinas nos 1.068 euros em 2016.
Duas alterações ao Orçamento foram aprovadas, propostas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Socialista (PS), separadamente. O PCP sugeriu a suspensão do regime de atualização até aqui aplicado. Já o PS cingiu a sua proposta ao próximo ano letivo, reclamando manter em vigor o valor estipulado para 2015/2016.
Como se calcula o valor das propinas?
O valor mínimo das propinas é o resultado do salário mínimo nacional multiplicado por 1,3. O limite máximo é atualizado todos os anos de acordo com o valor médio da taxa de inflação do ano anterior. No caso, uma inflação média de 0,5% – relativa ao ano de 2015 – traduzia-se num aumento de cinco euros.
Porto e Aveiro já fixaram valores
A Universidade do Porto já definiu o valor das propinas anuais do próximo ano: pelo quinto ano consecutivo, é mantido nos 999 euros para licenciatura e mestrado integrado, 1.250 euros para mestrado e 2.750 euros para doutoramento.
Em Portugal, são cinco as universidades que aplicam o valor máximo permitido por lei este ano: o ISCTE-IUL e as universidades de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Nova de Lisboa. No último mês, o Conselho Geral da Universidade de Aveiro (UA) decidiu continuar a cobrar o máximo legal no próximo ano letivo, que implicaria um aumento de cinco euros caso o cálculo fosse feito de acordo com a legislação em vigor.
A Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) já tinha endereçado uma carta aberta aos conselheiros para reforçar a posição dos estudantes a favor do congelamento. Os estudantes com lugar no Conselho Geral da UA votaram contra o aumento, mas não foi suficiente e o aumento foi aprovado.
Na descrição de Henrique Cruz, presidente da AAUAv, a propina máxima é um “hábito com mais de uma década” na Universidade de Aveiro. Havendo alterações no valor, os estudantes “quase que não reparam e não reagem”. “Acho que o comum estudante da UA é apático nesta questão”, completa.
Sofia Teixeira é estudante da licenciatura de Ciências Biomédicas na mesma Universidade. A estudante nunca teve muito em atenção o valor exato das propinas, porque ao longo dos anos tomou diferentes decisões – pagar por inteiro ou em prestações. “Acabei por não ter grande controlo sobre a evolução das propinas”, confessa.
Para a AAUAv, o aumento das propinas seria como uma “derrota, no sentido geral da palavra, na luta para o não aumento”. “É uma luta que temos e que publicitamos todos aos anos aos nossos estudantes”, afirma.
Enquanto aluna que não tem bolsa, Sofia prefere que o valor não aumente. Na sua opinião, o valor que os estudantes pagam e o esforço que os pais fazem, é muito elevado. “Estudar na universidade não são só propinas, são fotocópias, deslocações, uma casa” na cidade universitária.
A “filosofia” da propina máxima
Dentro da Universidade de Aveiro, na visão de Henrique Cruz, existe uma “filosofia de preço máximo” que tenta passar a ideia, que “não é correta” para o estudante, de que a qualidade decorre de um preço mais elevado.
Henrique Cruz dá o exemplo de outras universidades, nomeadamente a Universidade do Porto, que são de reconhecida qualidade e que não aplicam a propina máxima. Sofia dá o mesmo parecer: “Se há outras universidades que fazem o esforço e conseguem não aumentar a propina, a Universidade de Aveiro também devia assegurar isso”.
