A nova regulamentação da circulação dos transportes turísticos no Porto, propostas pela Câmara Municipal do Porto, foram aprovadas por unanimidade na reunião do executivo camarário na terça-feira. As alterações aprovadas vão ser debatidas publicamente durante 30 dias.
Algumas das alterações prendem-se com a redução do número de ruas por onde circulam autocarros, comboios e outros transportes turísticos na cidade. “Procuramos olhar para percursos e retirar os transportes de alguns percursos em que a população era particularmente sensível à presença desses veículos”, afirmou Rui Moreira, presidente da autarquia, na reunião camarária.
A intenção desta medida é também limitar a utilização das paragens dos STCP por parte dos transportes turísticos, passando a ter acesso a 24 paragens, e proibir a circulação no corredor reservado aos transportes públicos. “Ao aproveitarem as paragens dos STCP, faziam paragem onde lhes apetecia, em locais onde interrompiam o trânsito e em locais onde não tinham condições”, explica a vereadora com o pelouro da Mobilidade, Cristina Pimentel.
Outra medida aprovada é a criação de um regime de atribuição de licenças de circulação na cidade que visa garantir “as expetativas dos operadores que são atualmente titulares de licenças de circulação turística e, por outro lado, o cumprimento do princípio da concorrência no acesso à utilização extraordinária do domínio público”.
As propostas preveem ainda reduções de taxas para “os operadores que garantam níveis de emissão de poluentes inferiores àqueles que são definidos como limites de exigência mínimos”. A diminuição das taxas vai ser também aplicada aos operadores que circulem com veículos com mais de nove lugares e que autorizem o acesso pelo município ao seu sinal de GPS. De acordo com as contas da câmara, estes benefícios podem chegar aos 70 mil euros.
O presidente da Câmara Municipal do Porto afirma ainda que objetivo destas propostas não é “andar a taxar toda a gente”. “Se querem atuar neste território, têm que cumprir com o regulamento, sob pena de deixarem de ter licença. A cidade está disponível para os operadores privados, mas os operadores privados devem cumprir as regras. Se não cumprirem as regras reiteradamente, é porque não se adequam ao comportamento do espaço público que pretendemos.”
As justificações dadas pela Câmara Municipal do Porto para estas propostas devem-se em grande parte ao crescente fluxo turístico na cidade do Porto, o que leva à “definição de territórios e condições de circulação”, lê-se na nota emitida no site da câmara.
Artigo editado por Filipa Silva
