O Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020 (Norte 2020) é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal, integrado no Acordo de Parceria Portugal 2020 e no atual ciclo de fundos estruturais da União Europeia.
As candidaturas aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), inseridos neste programa, abriram em junho para os 29 municípios da Região Norte – centros urbanos de nível superior – e terminaram em setembro. O objetivo do plano é incluir as prioridades locais de investimento em áreas como: baixo teor de carbono, melhoria do ambiente urbano e regeneração física. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, Plano de Ação de Regeneração Urbana e Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas são as dimensões envolvidas.
Os “critérios de apoio à decisão em matéria de repartição da dotação orçamental dos PEDU” foram conhecidos no final de janeiro. Segundo um esclarecimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), emitido a 1 de abril, os “critérios foram aplicados num exercício de coesão e equilíbrio”, que “teve em conta a apreciação das necessidades previstas para cada uma das prioridades inscritas nos PEDU respetivos”. Estes critérios serviram de base às negociações com os 12 municípios fora da Área Metropolitana do Porto – Barcelos, Braga, Bragança, Chaves, Guimarães, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Penafiel, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão e Vila Real -, que foram concluídas “com êxito”.
O montante global previsto para os PEDU envolve 384,75 milhões de euros e está dividido, de acordo com as Prioridades de Investimento (PI) para o Programa Operacional Regional do Norte da seguinte forma: Mobilidade Urbana Sustentável (209 milhões de euros), Reabilitação Urbana (103 milhões de euros) e Regeneração de Comunidades Desfavorecidas (73 milhões de euros).
Paulo Cunha, presidente do Conselho Regional da CCDR-N, afirma que os melhores projetos são tidos em conta. Os parâmetros de avaliação desses projetos são fixados pela União Europeia, no âmbito do acordo-parceria assinado. Neste sentido, os municípios têm de fazer os projetos de acordo com esses parâmetros.
A atribuição do valor “situado entre os 205 e os 208 milhões de euros para os 17 concelhos” que integram a Área Metropolitana do Porto (AMP) “foi previamente acordado” com a direção da AMP, “em reunião com os senhores presidentes dos municípios de Oliveira de Azeméis, Maia e Santo Tirso”, refere o comunicado da CCDR-N. Seis desses municípios – Espinho, Maia, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra e Valongo – já concluíram as negociações, iniciadas “com uma verba global ainda superior à acordada com a direção da AMP, no montante de 212,10 milhões de euros”.
O processo negocial com os restantes municípios ainda está em curso durante o mês de abril. Este processo é descrito pelo comunicado da CCDR-N como tendo envolvido um “diálogo constante e permanente”.
A negociação é feita com cada um dos 29 municípios “para que a verba seja bem distribuída para que os municípios possam começar a executar os fundos comunitários”, explica Paulo Cunha. O presidente do Conselho Regional da CCDR-N considera a gestão dos fundos um “processo complexo”, mas acredita que “durante o mês de abril”, o “processo possa estar concluído”. No entanto, refere que, “como é uma negociação, depende sempre das partes envolvidas”.
Uma das razões possíveis para a falta de consenso entre os municípios e a CCDR-N apontada por Paulo Cunha é o facto de “os municípios estarem a clamar mais verbas para mais algumas áreas do que aquelas que estão disponíveis”.
Assim que houver entendimento entre todos os municípios e a CCDR-N, o Plano Estratégico fica fechado e “são depois abertos os chamados avisos para que cada município possa candidatar-se e começar a executar o quadro comunitário”. O presidente do Conselho Regional da CCDR-N espera que, “até ao final do ano, este processo comece”.
Críticas à atribuição de fundos
A 1 de abril, na reunião ordinária do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), foi aprovada a decisão de manifestar ao Governo desagrado com o processo de “pretenso diálogo” da CCDR-N em relação à atribuição de fundos comunitários do Portugal 2020.
O PS/Porto, por sua parte, emitiu esta terça-feira um comunicado onde demonstra “grande preocupação” em relação à “recente polémica” na atribuição de financiamento aos PEDU.
Para o partido, existe um “dramático atraso na aplicação do atual quadro de fundos comunitários” e os motivos que justificam a distribuição das verbas só foram “definidos depois da apresentação das candidaturas”. Esta situação cria um clima de “dúvida” e “conflitualidade entre municípios”, chegando mesmo, em alguns casos, a “fortes indícios de discriminação política”.
Para além disso, o PS acusa também a CCDR-N de ter anulado o “fator mérito” das candidaturas ao tê-las classificado com um “suficiente”, desvalorizando, assim, o “empenho” e “consumo de recursos” dos municípios.
O comunicado do PS afirma ainda que a “atribuição dos fundos comunitários no norte não pode ser uma espécie de ‘euromilhões dos pobres’, colocando uns contra os outros, em função de uma estratégia de ‘dividir para reinar’, ao serviço do centralismo”.
No sentido de “contribuir para a rápida e adequada utilização dos fundos comunitários”, o PS refere que vai solicitar uma “reunião à CCDR-N, que permita obter esclarecimentos sobre as decisões tomadas e os seus fundamentos”. A resposta chegou esta sexta-feira com uma nota de agenda: Emídio Gomes, presidente da entidade regional, vai receber na próxima segunda-feira, pelas 15h00, na sede da CCDR-N, os dirigentes recém empossados do PS/Porto.
Artigo editado por Filipa Silva
