No final do ano passado, circulou na Internet uma petição com o objetivo de promover “alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, introduzindo na lei uma Cláusula de Salvaguarda específica para as lojas históricas”, através da “atualização progressiva das rendas”.
É certo que a petição não alcançou as quatro mil assinaturas necessárias para levar o assunto à Assembleia da República. O documento “online” apenas recolehu cerca de 1.300 assinaturas até à data. No entanto, o PS esteve atento à ideia e fez aprovar, na passada sexta-feira, uma proposta de lei que salvaguarda, precisamente, as lojas históricas, que passam a beneficiar de um prolongamento do regime transitório para 10 anos.
Para Nuno Camilo, presidente da Associação dos Comerciantes do Porto (ACP) esta medida pode ainda vir a ser melhorada. “A proposta é redutora porque está única e exclusivamente preocupada em resolver um problema momentâneo, que é a questão das lojas históricas”, alerta ao JPN.
Nuno Camilo considera que a solução passa por uma maior abrangência da lei, nomeadamente, para quem faz “investimentos avultados”. O presidente da ACP dá o exemplo da restauração: “Quando mudamos de casa, o frigorífico adapta-se. Mas no caso de um restaurante, o frigorífico foi feito à medida e à escala para aquele sítio e não se consegue pegar nele e arrastá-lo para outro sítio porque dificilmente caberá”.
Camilo aponta para que as farmácias, pela demora na obtenção de licenças, deveriam estar no raio de ação da lei: “Se eu quiser mudar uma farmácia de um lado da rua para o outro lado da rua, é preciso uma autorização, e essa autorização demora mais de um ano, muitas das vezes”, explica.
O presidente da Associação dos Comerciantes do Porto recorda ainda casos em que os proprietários das lojas tiveram dificuldades em pagar a renda devido a obras na via pública, uma vez que “faz com que haja uma quebra acentuada do número de pessoas que passam na rua e que consomem os seus produtos”.
Para estes casos, o dirigente propõe uma solução que passa pelo pagamento de apenas 50% da renda enquanto durarem as construções, sendo que o valor em falta é pago faseadamente nos meses que se seguem à conclusão da obra.
Nuno Camilo entende que “as lojas históricas devem ser classificadas, não só pelas câmaras municipais, mas também por uma entidade terceira, neste caso o IGESPAR”.
A conclusão do presidente da ACP é que ainda há muito a melhorar. A proposta é apenas “um passinho” na direção certa.