O despacho enviado às universidades e politécnicos esta sexta-feira e assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, marca o recuo do Governo na cativação de verbas do Ensino Superior para este ano. A cativação era de 57 milhões de euros, dos quais 44 milhões seriam congelados nas universidades e os restantes nos institutos politécnicos. A decisão de cativação orçamental no Ensino Superior partiu do Ministério das Finanças, no âmbito do Orçamento de Estado de 2016.
O JPN falou com António Cunha, reitor da Universidade do Minho (UM) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que acredita que “as consequências para o Ensino Superior português seriam muito graves”, caso as cativações nas verbas se mantivessem. Questões sociais, contratação de docentes, “descontinuação de alguns serviços de ensino” e funcionamento das cantinas são alguns pontos abordados pelo presidente do CRUP que seriam afetados pela decisão do Governo.
“O Ensino Superior já está numa situação de subfinanciamento, portanto, fazer reduções aos orçamentos para o setor ainda ia piorar a situação”, afirma António Cunha.
O reitor da UM assegura que os cortes nas verbas para o Ensino Superior têm não só uma “dimensão económica, mas também uma dimensão política”. O presidente do CRUP admite que a “dimensão política associada a um caso destes é gravíssima” e que constituiu um dos motivos para os protestos levados a cabo por reitores, presidentes de institutos politécnicos e estudantes de todo o país durante a última semana.
António Cunha indica que as instituições portuguesas de Ensino Superior depositaram uma “grande confiança no posicionamento que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior teve em relação a esta questão”.
Ao JPN, Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), admitiu que já estariam à espera do recuo do Governo nas cativações porque “não seria possível de outra forma”. Joaquim Mourato refere que “é uma questão de ilegalidade de um ato que foi praticado e, portanto, não tinha como não recuar”.
O presidente do CCISP sublinha ainda que o setor, em Portugal, “continua subfinanciado” e que as cativações nas verbas do Ensino Superior para este ano apenas iam “agudizar a situação financeira das instituições e travar a sua resposta aos compromissos assumidos”. “A lei do Orçamento de Estado não prevê este tipo de medidas. Ninguém está acima da lei, isto nunca poderia ir para a frente”, conclui Joaquim Mourato.
Artigo editado por Filipa Silva
