A reunião camarária desta terça-feira ficou marcada por longas discussões em torno de recomendações de Pedro Carvalho, vereador da CDU. Ainda antes destas, o vereador do PSD, Ricardo Almeida questionou Rui Moreira quanto ao artigo do Expresso de sábado que acusava a Câmara Municipal do Porto de eliminar, “de forma cínica”, candidatos às vagas de quadros técnicos, por marcar à mesma hora “provas de concursos destinados ao mesmo público-alvo”.
O presidente de Câmara defendeu o seu executivo: “Temos de ser razoáveis. É praticamente impossível garantir a não sobreposição, entre áreas diferentes é mesmo impossível garantir”, comparando o caso com o de alunos universitários que se veem na necessidade de “escolher entre exames”.
De seguida, Pedro Carvalho apresentou duas recomendações. O vereador da CDU afirmou que existem ainda 62 zonas definidas como sujeitas aos novos parcómetros, mas cujas ruas e sítios específicos são ainda desconhecidos. O vereador pediu a “audição à junta de freguesia da área em questão” como recomendado pela Assembleia Municipal do Porto.
“Por respeito” ao órgão da cidade, Rui Moreira concordou com a recomendação, apesar de a considerar desnecessária: “O que é feito pelo pelouro é falar previamente com as juntas de freguesia, esta recomendação não faz mais do que cavalgar sobre uma coisa que já está a ser feita”.
Os taxistas, a Uber e a economia de partilha
Além da questão dos parcómetros, Pedro Carvalho reconheceu legitimidade às reivindicações dos taxistas do Porto. “Temos aqui uma concorrência desleal, entre uma classe que tem um certo número de regras e outra que não”, afirmou o vereador da CDU, propondo ao executivo manifestar solidariedade para com a classe.
Alberto Amorim Pereira discordou: “Quando existem questões de concorrência há sempre a tentação de colocar a palavrinha desleal. A concorrência gera melhor serviço, melhores preços”. O vereador do PSD aceita que “todas as entidades que operam no mercado têm de ser objeto de regulamentação”, mas “tendo em conta que é um serviço à escala mundial”, considera que esta não pode “ser decidida por cada país caso haja mais ou menos contestação em relação ao serviço”.
Pedro Carvalho voltou a tomar a palavra para dizer que “para serviços iguais ou semelhantes, as regras devem ser impostas para ambos ou ser retiradas para ambos”. “Têm é de ser as mesmas”, reforçou. Carla Sousa, vereadora do PS, lembrou um caso de 2001 para ilustrar o que considera ser a resistência dos taxistas à mudança: “Em 2001 a CMP queria dar um curso de inglês aos taxistas da cidade e estes não aceitaram pois queriam ser pagos para fazer o curso. Era uma mais valia para todos e eu acho que tem a ver com esta atitude para com a novidade”.
Rui Moreira lembrou o executivo camarário que em janeiro de 2015 reuniu “com todas as organizações dos táxis para avisar que a Uber se iria instalar no Porto e era necessário que o setor se organizasse para combater esta concorrência”. O autarca considerou inconveniente “tomar qualquer posição prévia que possa vir a limitar a margem de manobra quando estiver a representar a CMP no seio do grupo de trabalho com o Governo, IMT, associações e sindicatos”.
Alberto Amorim Pereira afirmou que “há um conjunto de experiências que faz com que as pessoas prefiram um serviço alternativo – caso de Lisboa onde as pessoas são insultadas por taxistas”. “Cabe-nos esperar que a autoridade não permita que exista concorrência desleal”, acrescentou.
O vereador da CDU, Pedro Carvalho, voltou a pedir a palavra: “Quando envolvemos terceiros – como no transporte de passageiros – isto tem de ser visto a esta luz e regulamentar de forma a responsabilizar ambas as partes de forma igual. Haverá compensações do lado dos táxis e outras para a Uber mas parece claro que é pior para os taxistas. Queremos que o município se comprometa com uma posição sobre um determinado tema”.
Filipe Araújo alargou a questão à economia de partilha em geral: “Isto acontece nos transportes, alojamento, bancos com o ‘crowdfunding’, a Farfetch com o vestuário. A economia está a mudar, mas como reagimos e estamos à frente? Como potenciar que estas empresas saiam à frente e pôr o Porto no mapa?”.
Mais de uma hora depois do começo da discussão sobre a Uber – que suscitou algumas reações de discórdia por parte de alguns vereadores, entres os quais Manuel Pizarro -, Pedro Carvalho aceitou retirar a recomendação que, assim, não foi levada a votação.
A ordem do dia
Para além de decisões protocolares, a reunião camarária desta terça-feira aprovou protocolos e legislação sobre alguns locais da cidade em particular. O protocolo celebrado entre o Ministério de Defesa Nacional, o Munícipio do Porto e a Junta de Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde para o Programa de Recuperação e Valorização da Fortaleza de São Baptista João da Foz do Douro foi aprovado por unanimidade.
O Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, protocolo entre vários ministérios e os municípios do Porto, Gaia, Matosinhos, Maia e Baião foi também aprovado na reunião camarária desta terça-feira.
Artigo editado por Sara Gerivaz
