Considerando a existência de irregularidades na votação que teve lugar no passado dia 17 de abril, Waldir Maranhão pronunciou-se esta segunda-feira como favorável à anulação do processo de impugnação de Dilma Rousseff, obrigando à sua repetição.
O facto de os partidos terem recorrido à disciplina de voto, o anúncio do sentido de voto por parte dos deputados antes de se pronunciarem oficialmente e, ainda, a impossibilidade da defesa de Dilma Rousseff falar no final da audiência eram alguns dos argumentos a que a Advocacia Geral da União, organismo brasileiro que tutela o direito público federal, tinha apresentado no recurso para anular a votação. Após a análise do documento, que foi apresentado no dia 25 de abril, Waldir Maranhão deu razão a este considerando que “efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”, como é possível ler no despacho.
Em paralelo, foi já marcada nova votação, que terá lugar daqui a cinco sessões do plenário da Câmara dos Deputados. A votação no Senado brasileiro, próximo passo no processo que poderia levar à destituição de Dilma Rousseff, prevista para quarta-feira, fica assim posta em causa, na medida em que o documento que a justificava, a votação dos deputados, deixa de ser válida. O ordenamento jurídico brasileiro obriga agora a que o Senado rejeite a votação, encaminhando o processo de novo para a câmara baixa.
De salientar ainda que Waldir Maranhão, que era vice-presidente da câmara, assumiu, de forma interina, a função de presidente na passada semana, quando o Supremo Tribunal de Justiça do Brasil afastou do cargo Eduardo Cunha, presidente até então e um dos principais apoiantes do processo de impugnação de Dilma. Durante a votação de dia 17 de abril, e ao contrário das indicações dadas pelo seu partido – Partido Progressista e pró impugnação -, Waldir Maranhão apresentou-se como contrário à destituição da presidente brasileira.
Dilma Rousseff também já se pronunciou. Quando a decisão foi conhecida a presidente encontrava-se a discursar no Palácio do Planalto, casa oficial da presidência brasileira, e, apanhada de surpresa, pediu calma e remeteu para mais tarde uma reação oficial.
Artigo editado por Filipa Silva
