É o primeiro revés na relação, até agora, idílica do Presidente com o Governo. Marcelo Rebelo de Sousa vetou, esta terça-feira, o decreto-lei que permitia o acesso à gestação de substituição por considerar que, no diploma, há uma série de perguntas que ficam sem resposta.

O Presidente da República pronunciou-se, terça-feira, como desfavorável ao diploma que permite o acesso à gestação de substituição. O veto foi a resposta dada por Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto que visava alterar a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), aprovado por larga maioria parlamentar no passado dia 13 se maio.

As razões desta decisão não se baseiam em “convicções ou posições pessoais”, mas antes nos “pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida”, como é possível ler na página oficial da Presidência da República.

Esses pareceres, com que Marcelo justifica a tomada de posição, levantam uma série de dúvidas que, para o Presidente, não estão esclarecidas no diploma. O que acontece à gestante de substituição se decidir interromper o processo?  No caso de malformações do feto, a quem compete a decisão sobre o processo? Há restrições ao comportamento da gestante durante a gravidez? São todas questões que não encontram resposta no projeto e que, por isso, levam à devolução, “sem promulgação”.

Marcelo Rebelo de Sousa diz ainda, no comunicado, que esta é uma “oportunidade” para a Assembleia “ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas”.

O Decreto Lei N.º 27/XIII, foi votado na Assembleia da República em maio, na altura contou com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, da grande maioria dos deputados do PS – dois votaram contra – do PAN e do PEV, e ainda de 24 deputados do PSD, incluindo Pedro Passos Coelho. As bancadas parlamentares do PCP e do CDS votaram contra.

O chefe de Estado analisou ainda outros dois diplomas, que mereceram a sua aprovação. No caso das 35 horas para a Função Pública, Marcelo aprova mas deixa em aberto a possibilidade de enviar o diploma para fiscalização no Tribunal Constitucional caso implique um aumento do lado da despesa do Estado. O outro documento que não mereceu oposição do presidente foi o da extensão da Procriação Medicamente Assistida.

 

Artigo editado por Filipa Silva