A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CMVNG) aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, um acordo entre o município e a Associação Comercial e Industrial para a atribuição dos manuais escolares. Assim, a autarquia volta a assegurar os livros aos 11 mil alunos do 1º ciclo do concelho no próximo ano letivo.

Além dos manuais escolares, a Câmara de Gaia compromete-se a fornecer, aos alunos até ao quarto ano de escolaridade, os dicionários de português e português-inglês. O compromisso da autarquia para o ano letivo 2016/2017 é também de ampliar a oferta de dois manuais escolares, de português e matemática, aos cerca de nove mil alunos do 3º ciclo do Ensino Básico.

Os alunos no 2º ciclo voltam a ser abrangidos pela medida. À semelhança do ano letivo de 2015/2016, a autarquia vai fornecer os livros de Língua Portuguesa e História e Geografia de Portugal aos cerca de 5.200 alunos do 5º e 6º ano.

A medida, aprovada na reunião do executivo, pretende reforçar o apoio e aliviar o orçamento das famílias. A Câmara de Gaia reforça assim uma “política de ação social escolar ativa, tendo como prioridade o apoio às famílias e o combate ao abandono escolar”.

O município considera que “no início de cada ano letivo, as famílias são sobrecarregadas com encargos financeiros muito elevados na educação dos seus filhos, em que a aquisição dos manuais escolares representa uma despesa relevante” e vai ajudar, no total, mais de 25 mil crianças.

O investimento total na oferta de manuais no ano letivo 2016/2017 ronda 1,2 milhões de euros. O investimento deste ano foi de cerca de 800 mil euros.

Polémica do festival Marés Vivas segue na justiça

Na reunião camarária desta segunda-feira, Eduardo Vítor Rodrigues deu nota ao executivo das duas queixas-crime apresentadas ao Tribunal de Gaia contra o presidente da direção geral da Quercus e contra membros do Movimento Cívico SOS Estuário do Douro, a propósito da contestação à realização do festival Marés Vivas no Vale de São Paio.

Mesmo após a migração do festival para o anterior local, na praia do Cabedelo, a polémica continuou. O presidente da autarquia gaiense entende que, mais do que ter sido visado ao nível individual, a “Câmara Municipal de Gaia foi claramente posta em causa”.

O autarca reforçou a ideia de que as associações e movimentos ambientais em causa colocaram em risco “a boa imagem e a credibilidade” de Gaia, através de “imputações inverídicas e levantando suspeitas graves sobre a atuação do município e do seu presidente, no que concerne à conservação e respeito pela zona envolvente do Estuário do Douro”.

O presidente da Câmara de Gaia voltou a sublinhar que a realização do festival Marés Vivas nunca colocou em causa qualquer “invasão” ambiental.