Novo modelo de eleição proposto pelo Governo para as áreas metropolitanas esteve esta sexta-feira em debate na reunião do Conselho Metropolitano do Porto.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, defendeu, esta sexta-feira, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto, a eleição direta e por sufrágio universal dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do país.
A posição foi assumida a propósito da proposta do Governo para as chamadas autarquias metropolitanas que prevê, além de outros aspetos, que os presidentes das áreas metropolitanas sejam eleitos diretamente pelos cidadãos.
“Quando se fala de sufrágio direto e universal para a eleição de um presidente [da área metropolitana], eu gostava de dizer que gostava que assim fosse para o presidente da região Norte, para o presidente da CCDR-N”, declarou aos autarcas presentes durante a reunião.
“Se vamos mexer no território, se vamos mexer nas competências, se vamos mexer na forma de associação, onde vejo mais competências e recursos é nas CCDR e aí sim acho que deve haver uma eleição direta”, justificou ainda.
Para Rui Moreira, o perigo de ter esse tipo de eleição ao nível da Área Metropolitana do Porto (AMP) e não da CCDR passa por arriscar “um desenquadramento territorial importante” que “pode até criar problemas com outros municípios do Norte que não fazem parte da AMP”, declarou no final aos jornalistas. Além disso, alega Moreira, será posta em causa a legitimidade das CCDR.
Em relação à AMP, o autarca diz-se mais preocupado com questões de “competências e financiamento” do que com a eleição do seu presidente, atualmente indicado pelos pares do conjunto de autarcas que integram a AMP. “Um presidente eleito de forma indireta não me incomoda nada”, disse.
Hermínio Loureiro, presidente da AMP, recordou que está criado um grupo de trabalho para estudar a matéria proposta pelo Governo, que ainda não reuniu. As ideias dos autarcas serão posteriormente levada ao ministro Adjunto, Pedro Marques, em reunião pedida mas ainda não agendada.
A proposta inicial do Governo sobre as chamadas “autarquias metropolitanas” parece não entusiasmar os autarcas da AMP. Celso Ferreira, presidente da Câmara de Paredes, considerou o documento enviado pelo Governo “uma conversa para meninos”. “O que o Governo propõe é um país a duas velocidades com áreas metropolitanas de um lado e o resto do país do outro”, afirmou.
Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia e vice-presidente da AMP, e Emídio Sousa de Santa Maria da Feira, também se mostraram críticos. Por seu lado, José Manuel Ribeiro, da Câmara de Valongo, mostrou otimismo: “Acho que não devemos ter medo de partilhar o palco com outros atores”, desencadeando um diálogo animado com o edil do Porto.
Hermínio Loureiro, pela sua parte, concorda com a eleição direta do presidente da AMP por entender que ela reforça a legitimidade política de quem é eleito. Deixou contudo a garantia de que “nunca será candidato à presidência da Área Metropolitana do Porto”. “Não estou a tratar de nada que a mim me diga respeito”, acrescentou, defendendo que a AMP “deve ir a jogo nesta matéria” e debater o assunto com o Governo.
AMP quer questão resolvida com rapidez
No final, em declarações à comunicação social, Hermínio Loureiro deu nota de algumas questões neste dossiê que quer ver “bem definidas” pelo Governo.
“Uma delas é que as competências metropolitanas não podem vir das autarquias locais. Ou seja, as câmaras municipais não podem ceder poder às entidades metropolitanas. As competências metropolitanas devem ser reforçadas por via da administração central”, sublinhou.
O autarca de Oliveira de Azeméis chamou ainda a atenção para a necessidade de proceder a estas alterações “o mais rapidamente possível” dada a aproximação das eleições Autárquicas – setembro/outubro de 2017 – “porque fazer uma reforma que implica eleições perto das eleições é confundir as coisas e arranjar problemas”, resumiu.
Dado que “o poder local está completamente asfixiado do ponto de vista de obrigações”, a questão do financiamento é também muito relevante no dossiê.
O presidente da AMP mostrou ainda estar alinhado face ao modelo proposto pelo Governo em relação às CCDR discordando neste ponto de Rui Moreira: “Eu acho que os presidentes das comissões de coordenação devem ser eleitos pelos presidentes de câmara e pelos presidentes das assembleias municipais”, afirmou.
Agenda cheia para reunião com Pedro Marques
Na lista de assuntos a discutir com o Governo, a AMP leva pelo menos mais dois assuntos: questionar o Executivo sobre a reserva de eficiência do atual quadro comunitário, a qual, segundo se explicou na reunião, está a ser aplicada de um modo que vai prejudicar os municípios que se apresentarem por último nos diferentes concursos.
E ainda a Parque Escolar. As autarquias querem saber quem vai pagar a componente nacional dos projetos. “Acho que quem deve pagar é o Estado e não as câmaras”, declarou Bragança Fernandes. Neste capítulo, Rui Moreira considerou mais grave as câmaras terem de se assumir como “dono de obra”. “No caso de sermos donos da obra, se a verba derrapar, são os municípios que ficam responsáveis ou pela não concretização da obra ou pelo resto a pagar”, descreveu.
