Os estudantes do Ensino Superior querem que o Governo congele o valor das propinas em sede de Orçamento do Estado. No Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que decorreu no fim de semana em Évora, ficou decidido solicitar ao Executivo que garanta que as instituições de Ensino Superior mantenham, em 2017/2018, o valor da propina cobrado no ano letivo que está prestes a arrancar, tanto em licenciaturas como nos mestrados integrados.
Trata-se de uma medida que vai mais longe do que aquela aprovada no Parlamento em março, que determinou o congelamento da propina máxima em Portugal. Os estudantes querem o congelamento de todas as propinas em todas as instituições. Na altura, o ministro da tutela, Manuel Heitor, considerou que esta é uma questão na qual “o Governo não se deve introduzir” e que “a questão das propinas está perfeitamente regulada em Portugal. Está estabilizada e por isso não há nenhuma pergunta e nenhuma dúvida sobre esse assunto”.
Outra opinião têm os estudantes. Consideram que o modelo “está desadequado” e que precisa de ser recalibrado. “A propina já não é meramente simbólica, em muitos casos já ultrapassa os mil euros – era preciso discutirmos isto”, sintetiza Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto, em declarações ao JPN.
“Se o Orçamento do Estado promovesse o congelamento de propinas em todas as instituições, seguramente seria uma forma de auxiliar os estudantes, mitigando a sua comparticipação no Ensino Superior, e seria também uma forma de tornar mais urgente o debate” sobre o modelo, explicou o dirigente.
Na nota de imprensa enviada às redações, as cerca de 60 estruturas estudantis reunidas em Évora pedem mesmo “a revisão da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior” com vista a uma “redução progressiva dos encargos dos estudantes no financiamento” do setor.
Mais financiamento e mais Ação Social
No conjunto de propostas que as associações apresentam para o Orçamento do Estado do próximo ano constam ainda exigências de um aumento do orçamento global da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, em concreto, das instituições de Ensino Superior.
Os estudantes querem ainda ver cumprido o compromisso de assumir um quadro de financiamento plurianual das instituições e pedem a concretização de uma medida já aprovada no Parlamento: a da criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos.
É ainda solicitada mais Ação Social Escolar – “aumento para cerca de 70 mil bolsas de apoio a estudantes carenciados” – e a devolução às instituições das verbas devidas para compensar os encargos com as reposições salariais na função pública, que os estudantes estimam rondar os 50 milhões de euros.
Estudantes “genericamente de acordo” com atual modelo de acesso
O Governo tem criado um grupo de trabalho, liderado por João Guerreiro, que tem por missão avaliar o regime de acesso ao Ensino Superior em Portugal. Os estudantes não foram chamados a integrar essa equipa e por esse motivo entendem que as propostas que venham a fazer parte do relatório final “não representarão a totalidade do panorama”.
Entenderam, contudo, e na ausência de informações sobre o documento – pedem que o mesmo seja divulgado publicamente -, manifestar a sua posição sobre o atual modelo.
Há uma “concordância geral com as regras do acesso atuais”, lê-se na nota de imprensa saída do ENDA. Os estudantes querem um acesso que dependa em exclusivo do desempenho do estudante, querem a continuidade dos exames nacionais e a manutenção da base nacional do concurso geral de acesso.
“Parecem-nos os pontos de salvaguarda que garantem que os critérios sejam essencialmente objetivos. A introdução de subjetividade no modelo de acesso ao Ensino Superior existe noutros países, mas – e isto até é uma consideração mais da FAP – a sociedade portuguesa não estará preparada para que haja muita subjetividade” no modelo, defende Daniel Freitas.
Deste ENDA saiu ainda o pedido ao MCTES para divulgar o calendário de pagamento das prestações mensais de bolsas de estudo no ano letivo que vai arrancar e solicitam também à tutela a avaliação do Estatuto de Estudante Internacional, criado em 2014.
O próximo ENDA está agendado para 10 e 11 de dezembro, em Coimbra, ficando a organização do encontro a cargo da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (AEISCAC).