Os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP chumbaram, na manhã desta sexta-feira, dois projetos de lei que tinham como objetivo impedir o aumento do valor das propinas. O projeto do Bloco de Esquerda previa o congelamento do valor das propinas de primeiro, segundo e terceiro ciclos. O projeto do PCP ia mais longe sugerindo a proibição do aumento das propinas no Ensino Superior Público.
As duas propostas receberam os votos favoráveis dos partidos proponentes, bem como d’Os Verdes e do PAN, mas mereceram a discordância das forças mais à direita e do PS.
Recorde-se que no presente ano letivo o valor da propina máxima foi congelado nos 1.063 euros por proposta do PS e do PCP no âmbito da discussão do Orçamento do Estado deste ano. Já neste mês, as associações académicas e de estudantes reunidas num Encontro Nacional de Direções Associativas pediu também o congelamento das propinas, fixando-as no próximo ano no mesmo valor cobrado em 2016/2017.
Em declarações ao jornal “Público” desta sexta-feira. os responsáveis de universidades e politécnicos deixam o aviso de que caso sejam congeladas as propinas vão ter de pedir uma compensação ao Estado pelo facto.
Ao todo, foram discutidos cinco propostas relativas ao Ensino Superior na sessão parlamentar desta manhã. Uma delas, apresentada pelo PS, visa introduzir um pagamento faseado de propinas no Ensino Superior com um mínimo de sete prestações a contar do ato de matrícula. O mesmo projeto de lei propõe ainda que os estudantes bolseiros só comecem a pagar a sua propina depois de recebida a primeira prestação da bolsa. Foi aprovado por unanimidade e baixa à oitava comissão.
Outros dois documentos, neste caso requerimentos, baixaram também à Comissão de Educação e Ciência. Um do Bloco de Esquerda, outro do PCP tendo em vista uma reformulação das sanções associadas às dívidas por não pagamento de propinas.
