O Sistema de Empréstimos com Garantia Mútua vai estar ativo no ano letivo 2016/2017 depois de um ano de interregno.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) deixou a garantia ao JPN em resposta a um conjunto de questões relacionadas com o sistema, que esteve inoperacional no ano letivo passado, depois de oito anos consecutivos de operação.

A tutela não esclareceu por que motivo a linha esteve indisponível no ano passado nem se procederá a alguma alteração ao sistema. Assegurou, contudo, que a linha vai estar disponível e que tal vai ser feito “em complemento e em adição ao reforço do sistema de bolsas”.

A Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo de Contragarantia Mútuo, através do qual o Estado assume uma parte do risco destes empréstimos, confirma ao JPN que está a trabalhar com o Ministério “para que a linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua possa reabrir este ano letivo”.

A entidade atribui “ao contexto de alterações políticas conhecidas” a razão para a suspensão da linha. Recorde-se que o Governo liderado por António Costa tomou posse já em finais de novembro de 2015, tendo o Orçamento de Estado de 2016 sido aprovado em março – já em pleno segundo semestre do ano letivo.

A linha nunca esteve tanto tempo suspensa desde que foi lançada em 2007, mas têm sido habituais atrasos na sua disponibilização pelas entidades bancárias envolvidas, sobretudo nos últimos anos. O facto deve-se ao atraso com que o Governo, em representação do Estado, fecha o contrato anual com a SPGM no qual fica estabelecida a dotação que reserva ao sistema.

“Neste caso concreto nenhum dos governos negociou os empréstimos e por isso ficaram indisponíveis neste ano letivo. Temos de ter soluções estruturada para que o país não caia sempre neste tipo de falhas”, comenta ao JPN Daniel Freitas presidente da Federação Académica do Porto.

Número de empréstimos tem vindo a diminuir

O sistema de empréstimos com garantia mútua foi lançado ainda com Mariano Gago como ministro, em setembro de 2007, com o intuito de servir como meio de apoio complementar para os estudantes que quisessem ingressar no Ensino Superior.

“Pela primeira vez o Estado responsabiliza-se pela garantia para permitir que todos os estudantes, independentemente dos seu níveis de património ou rendimento, possam ter acesso a este sistema de empréstimos”, declarou o responsável político aquando da assinatura dos primeiros protocolos com as entidades bancárias envolvidas.

Mariano Gago – de quem o atual ministro era secretário de Estado e que faleceu em abril de 2015 – previa também, nessa altura, que quando a linha estivesse “em velocidade cruzeiro” deveria envolver cerca de 30 mil estudantes com um valor global de crédito a rondar “os 200 milhões de euros”. Nove anos civis e oito letivos volvidos sobre estas declarações, o número de empréstimos está àquem dessa expectativa – 21.513 empréstimo contratualizados até ao momento segundo a SPGM. Quanto ao valor de créditos contratados, ele está neste momento nos 245 milhões.

De acordo com os dados cedidos pela SPGM ao JPN, o número de créditos está a baixar desde o ano letivo 2010/2011, ano em que atingiu o máximo de 4.368. Em 2014/2015 o número foi de apenas 1.105 empréstimos, muito embora este seja exemplo de um ano letivo em que a linha só ficou disponível tarde, isto é, já depois de passado o Ano Novo.

Por outro lado, a quebra acompanha a descida da verba disponibilizada pelo Ministério para o Fundo de Contragarantia Mútuo, a qual registou o valor mais baixo da série em 2014/2015.

Como funciona?

O Sistema de Empréstimos com Garantia Mútua é uma linha de crédito para estudantes do ensino superior, público ou privado, que apresenta condições vantajosas face às outras opções do mercado.

Com uma taxa de juro a rondar os 2% e um spread máximo de 1%, o qual pode baixar mediante a obtenção de uma boa média, este produto dá aos estudantes a possibilidade de começarem a pagar o crédito até um ano depois da conclusão dos estudos. O período de reembolso estende-se por seis a 10 anos, tendencialmente o dobro da duração do curso.

Outra das vantagens desta modalidade de crédito passa pelo facto de não exigir garantias ou fiador, uma vez que a garantia é prestada pelo Estado através do Fundo de Contragarantia Mútua.

Os créditos podem ser contraídos por estudantes de licenciatura, mestrado, doutoramento e pós-graduação, para um período de estudo no exterior, ou ainda para um curso superior técnico profissional. O montante de crédito a utilizar pode ir dos mil aos 5 mil euros por ano de curso, até um máximo de 25 mil euros.

Há sete entidades bancárias envolvidas no sistema (depois do BANIF ter sido comprado pelo Santader). São elas o BPI, Caixa Agrícola, Caixa Geral de Depósitos,  Millenium BCP, Montepio, Novo Banco e Santander Totta.

Só este último, a par da Caixa Agrícola deram ao JPN números de operações realizadas ao abrigo do sistema. No Santander elas ascendem a cerca de 5.900 – é um dos bancos com maior quota no sistema -, ao passo que na Caixa Agrícola foram de 546.

Ainda de acordo com os dados cedidos pela SPGM ao JPN, o valor médio dos contratos fechados com os bancos ronda os 11 mil euros e a taxa de incumprimento nestes créditos está atualmente nos 7%. Um valor alto que António Gaspar, administrador executivo da SPGM, considerou, em declarações ao JPN, estar “dentro do normal”, considerando os efeitos da crise económica do país.

A hipótese de alargar o período de carência de um ano após os estudos, dadas as dificuldades dos recém-licenciados em entrarem no mercado de trabalho, “não está em cima da mesa”, mas é admitida como um dos aspetos que pode sofrer ajustes no futuro.

Um dado curioso, que foi amplamente noticiado em 2013, aponta que 30% dos estudantes que contraíam empréstimos eram simultaneamente bolseiros de ação social. Não são conhecidas estatísticas mais recentes, mas o presidente da Federação Académica do Porto nota que essa estatística prova que “em grande parte o sistema de ação social ainda não está afinado o suficiente para dar resposta a todas as situações”.

Daniel Freitas deixa ainda um aviso aos estudantes: “a contração do empréstimo vai alterar a  condição de bolseiro [do estudante] porque aumenta a sua contabilização de rendimentos e diminui consequentemente o valor de bolsa que receberão. É importante ponderar isto porque pode ser determinante na hora de estar incluído nos limites da atribuição de bolsas no Superior”, concluiu.