As obras para a instalação de um hostel na Estação de São Bento, que decorriam sem licença da autarquia mas autorizadas pela Infraestruturas de Portugal (IP), foram embargadas pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) “Porto Vivo”, anunciou esta manhã o presidente executivo da empresa, Álvaro Santos, durante a reunião do executivo camarário.
A SRU, depois de ter tomado conhecimento da obra pelas “notícias”, foi ao local e confirmou que os trabalhos estavam autorizados pela Infraestruturas de Portugal, que detém a Estação de São Bento, e possuíam também pareceres favoráveis da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) – necessários uma vez que a estação é Monumento Nacional.
Álvaro Santos reitera, contudo, que “atendendo a que o imóvel em questão está localizado na área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto, a Porto Vivo, SRU é a entidade competente para licenciar a obra em questão”.
Nessa medida, “o poder de licenciamento da IP, SA, está limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua atividade principal, na qual manifestamente não se incluem as atividades de exploração de alojamento”, defendeu o responsável invocando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Nesta base, a SRU exigiu à empresa promotora da obra – a F2IS – que parasse no imediato os trabalhos e desse início a um processo de licenciamento. A empresa deu seguimento à segunda exigência – o pedido de licenciamento deu entrada na segunda-feira – mas não parou a obra, pelo que a SRU decidiu embargá-la.
A entidade deixou ainda claro que não recebeu qualquer pedido de informação prévia ou de licenciamento para a instalação de outros equipamentos que, como o hostel, foram anunciados na cerimónia de comemoração do centenário da Estação projetada pelo arquiteto Marques da Silva, numa cerimónia que contou com a presença do ministro do Planeamento.
“Cenário incompreensível e injustificável”
O vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, falou pela autarquia e reforçou a ideia de que a Câmara foi apanhada de surpresa no processo e de ter sido mantida à margem do mesmo.
Como a SRU, a autarquia diz ter sabido pelas notícias da intenção de instalar na Estação e corredores adjacentes uma série de equipamentos: “um hostel, um mercado ‘tipo’ Time Out, uma loja Starbucks, um café [este já concluído], um gabinete com bilheteira, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, com previsão de conclusão em finais de 2017”.
A Câmara considera o cenário “incompreensível e injustificável” e por isso mandou fiscalizar a obra.
A autarquia quis abster-se de avaliar os projetos – uma vez que os desconhece – mas alerta que a Estação de São Bento não pode ser “objeto de intevenções avulsas ou circunstanciais”, reclamando um papel na discussão.
Rui Moreira reforçou que “a cidade não foi ouvida” e recolheu o apoio generalizado dos vereadores no processo. Pedro Carvalho, da CDU, garantiu o apoio do partido caso a autarquia queria que o projeto não vá para a frente, lembrando que a câmara já tem uma estratégia de intervenção na Rua da Madeira. Manuel Pizarro, do PS, também foi claro ao dizer que o caso “não tem ponta por onde se lhe pegue”, porque a IP não pode permitir o que está a ser feito na Estação de São Bento sem a Câmara Municipal” envolvida.
Na próxima semana, e ainda de acordo com a informação deixada na reunião pelo presidente da SRU, haverá uma reunião “para apresentação do projeto”.
IP disponível para o diálogo
O JPN contactou a Infraestruturas de Portugal que se diz aberta ao diálogo para resolver a questão: “Estamos disponíveis para dialogar com a Câmara no sentido de ajudar o promotor privado a F2IS a obter as necessárias autorizações e licenciamentos”, declarou fonte da empresa.
Já da F2IS não foi possível, em tempo útil, obter uma posição sobre a decisão tomada pela autarquia portuense.
