Liceu Alexandre Herculano: “Câmara do Porto não tem qualquer responsabilidade”

Na reunião de câmara desta terça-feira, Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, emitiu uma declaração acerca dos últimos acontecimentos da Escola Secundária Alexandre Herculano. A recusa da responsabilidade na degradação do edifício pela autarquia foi apoiada pelas várias forças políticas — PS, PSD e CDU –, depois de a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, ter afirmado que parte da verba estimada para a reabilitação deveria suportada pelo município.

O autarca começou por assumir que vários edifícios no Porto são património do Estado, devendo o mesmo estar responsável pela sua preservação e manutenção. O Liceu Alexandre Herculano é um deles. Não estando declarado como equipamento municipal, a situação de degradação não faz parte das responsabilidades da autarquia. A “Câmara do Porto tem a responsabilidade de manter e gerir os edifícios das escolas do ensino pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico”, acrescentou.

Na passada quinta-feira, a escola secundária fechou as portas, depois de ter constatado que não estava asseguradas as condições mínimas de segurança ou conforto para a realização das atividades letivas. A decisão foi tomada tendo em consideração os protestos dos alunos naquele dia. O município, no mesmo dia, emitiu um comunicado, onde afirmava que a responsabilidade estava nas mãos do Ministério da Educação.

Os pilares de alguns espaços também já não seguros.

Caso a Câmara Municipal se assumisse como “dona da obra”, o autarca acredita que estaria a começar um precedente sem fim: “seríamos chamados a restaurar a Ponte da Arrábida, a ampliar o Hospital de São João ou a construir um novo quartel”. Rui Moreia afirma mesmo que o município não foi informado da entrada da escola numa candidatura a fundos comunitários, o “Portugal 2020”, por iniciativa da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares.

Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou perante o Parlamento, que estavam reunidas as condições necessárias a realização das obras. No entanto, não faltaram as trocas de acusações entre o atual e o anterior Governo, com António Costa a responsabilizar PSD pela anulação das adjudicações de obras de 39 escolas.

Já Alexandra Leitão, na visita ao liceu histórico, assumiu que as obras urgentes estavam dentro das responsabilidades do Ministério da Educação. No entanto, a secretária de Estado da Educação delegou a possibilidade das obras maiores e mais definitivas serem suportadas pela autarquia – o investimento de reabilitação está orçamentado em 15,8 milhões de euros, mas apenas 5,1 milhões iriam ser contemplados por fundos comunitários do programa “Norte 2020”.

A Câmara Municipal do Porto estaria disposta a pagar metade da comparticipação nacional: 15% dos 5,1 milhões de euros, ou seja, cerca de 450 mil euros.

Cartas enviadas, mas nada feito

A atitude não terá agradado à autarquia e às outras forças políticas do executivo camarário. Os vereadores Ricardo Almeida e Ricardo Valente do PSD referem que “tentou-se passar a imagem para a opinião pública de que a câmara era a responsável”. Rui Moreira relembrou ainda, que nunca foi assinado qualquer documento, que determinasse a transferência de competências das escolas secundárias no Porto, do Ministério da Educação para a Câmara Municipal. Muito embora, a tutela tivesse sido informada várias vezes dessa particularidade e do estado de degradação.

Uma carta enviada ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a 31 de março de 2016 — e apresentada aos vereadores na reunião de câmara desta terça-feira –, mostra a posição da autarquia pelas palavras da vice-presidente, Guilhermina Rego: “será de assinalar que o Município do Porto não assinou Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências”, lê-se no documento.

“Admira-me que com uma carta assinada há um ano e com um liceu a cair de podre, venham pedir à Câmara para desbloquear a verba”, referiu o social-democrata Ricardo Valente. Já o vereador da CDU, Pedro Carvalho, reconhece também que a “responsabilidade é restrita do Governo”. Apesar de defender que o município tem de fazer parte da solução, o comunista acredita que o Ministério “deixou que o liceu se degradasse a um nível completamente insensato”.

Manuel Pizarro, do PS, tem a mesma opinião que a maioria do executivo camarário. O vereador socialista defende que uma atuação incorreta do Governo não o vai impedir de criticar: “Isto revela a debilidade do debate político. Não se vão parar as obras por elas serem caras demais”. “Eu compreendo que até se podia ter interrompido a adjudicação das obras durante a troika”, acrescentou. No entanto, as obras nunca começaram no Liceu Alexandre Herculano, apesar das queixas da comunidade escolar se terem avolumado nos últimos anos.

Rui Moreira admitiu, no entanto, estar em negociações com o Governo, no que à reabilitação diz respeito: “tenho mantido contactos (…) ao mais alto nível. Sem ruído inútil na praça pública…”. A Escola Secundária Alexandre Herculano reabriu as portas na segunda-feira para o ensino noturno e multideficiência. Esta terça-feira foi a vez dos alunos do 9º ao 12º anos voltarem às aulas. Os alunos do 7º e 8º anos vão ser transferidos para Escola Básica Ramalho Ortigão na quarta-feira.