A petição “Pela despenalização da morte assistida” será debatida esta quarta-feira, dia 1 de fevereiro, pelas 16h30, na Assembleia da República.

A petição “Pela despenalização da morte assistida”, do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade”, subscrita por 8 mil pessoas, vai ser discutida esta quarta-feira.

O documento defende “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

Assinaram a petição mais de 100 personalidades públicas portuguesas das mais variadas áreas, tais como o ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio, o médico e investigador Sobrinho Simões, o escritor Rui Zink, o músico Sérgio Godinho, o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo ou o cineasta António Pedro Vasconcelos.

Em oposição, a Federação Portuguesa Pela Vida criou a petição “Toda a Vida tem Dignidade”, subscrita por mais de 14 mil cidadãos, que pretende pôr fim às discussões sobre a eutanásia, apoiando a rejeição da legalização da morte medicamente assistida em Portugal.

Entre os subscritores desta petição encontram-se Gentil Martins, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos, Filipe Anacoreta Correia, deputado do CDS, Sofia Galvão, vice-presidente do PSD, Bagão Félix, antigo ministro e deputado do CDS, Manuela Ferreira Leite, antiga ministra e presidente do PSD e Fernando Santos, atual selecionador nacional de futebol.

A petição não dá lugar a votação, mas servirá para relançar o debate sobre a matéria, além de poder dar origem a iniciativas legislativas.

BE e PAN vão avançar com projetos-lei no sentido de despenalizar a morte medicamente assistida, mas apenas o vão fazer depois do debate de hoje. “Decidimos separar os dois momentos: o da petição e discussão da petição, e o da apresentação deste âmbito de projeto, de forma a valorizar o debate da petição”, esclareceu fonte do BE ao JPN. Desta forma, esperam levar o assunto a debate no Parlamento o maior número de vezes possível.

“O debate sobre a morte assistida é um debate sobre direitos humanos de quem está no fim da linha, e é um debate sobre como se morre: se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa, livre”. Esta é a posição oficial do PAN que será expressa, esta tarde, pelo deputado André Silva, na Assembleia da República.

Os dois partidos são a favor de que cidadãos portugueses ou legalmente residentes em território nacional, maiores de idade, isentos de problemas psiquiátricos, portadores de uma lesão definitiva e incurável ou doença fatal, que estejam numa condição de grande sofrimento, possam requerer a morte medicamente assistida.

Os pedidos dos pacientes deverão ser apreciados por vários peritos (um médico assistente, um especialista e, eventualmente, um psiquiatra) e deverá ser criada uma comissão de controlo e avaliação para constatar se os requisitos da lei foram cumpridos.

“A despenalização da morte assistida não exclui nem conflitua com os cuidados paliativos”, explica o PAN numa nota enviada ao JPN. José Manuel Pureza, deputado do BE, acrescentou, na Sic Notícias, que é necessário melhorar o serviço nacional de saúde e os cuidados paliativos, mas que estes cuidados não são alternativos à morte medicamente assistida”, sendo necessário “ampliar o leque das escolhas possíveis”.

O PS desistiu de avançar com legislação própria. Segundo declarações da socialista Maria Antónia Almeida Santos ao jornal “Público”, o partido ainda não terá maturado suficientemente o assunto para legislar a favor da morte medicamente assistida.

O resultado da votação destes futuros projetos-lei é uma incógnita, visto que tanto o PS como o PSD deram liberdade de voto aos seus deputados e a posição do PCP é ainda desconhecida.

No entanto, é expectável que a maioria dos socialistas e alguns deputados do PSD, como Paula Teixeira da Cruz, uma das subscritoras do manifesto a favor da despenalização da morte medicamente assistida, vote a favor da despenalização da morte assistida.

Apenas o CDS se assume frontalmente contra qualquer projeto-lei a favor da legalização da eutanásia.

Durante o debate de hoje, os plenários da Assembleia da República vão estar abertos ao público, podendo qualquer cidadão comparecer e assistir à discussão.