São 114 euros a mais que a Federação Académica do Porto considera estarem a ser cobrados na propina máxima do ensino superior público. A situação não é de agora. Segundo a federação, já há 14 anos que isto acontece, o que motivou uma queixa junto do Provedor de Justiça, apresentada esta semana. A notícia foi avançada pelo jornal “Público”.

O cálculo do valor da propina tem como base a Lei 37/2003, que define que o valor máximo da propina deve ser atualizado de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC) do ano civil anterior. Em declarações ao JPN, Ana Luísa Pereira, presidente da FAP, afirma que “o INE está a usar um índice de preços diferente, nomeadamente o índice de preços no consumidor exceto a habitação”, o que significa que está a ser utilizado um “índice parcial” em detrimento do “índice global”. Por esta razão, a propina máxima no ensino superior é, atualmente, de 1063,47 euros, quando, na opinião da estrutura estudantil, devia ser de 949,32 euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), numa declaração ao “Público”, explicou que entre 1941 e 2003 a atualização do valor das propinas foi feita “com base na única série do IPC que cobria a totalidade do período em causa: a série do Continente excluindo habitação, resultante da combinação das diversas séries existentes desde 1930”. Por este motivo, as atualizações que se seguiram mantiveram o mesmo processo. Para a federação, o valor está desatualizado.

Apesar de denunciar o erro, a FAP diz não pretender que o valor pago pelos estudantes seja devolvido, mas sim “corrigido e já no presente ano letivo”, sublinha Ana Luísa Pereira ao JPN. Caso a queixa não seja aceite, “a FAP irá levar o processo ao Tribunal Constitucional”.

Projetos de resolução chumbados

Esta sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) voltaram a apresentar no Parlamento duas propostas de resolução para o Ensino Superior. Os dois partidos de esquerda defendem o fim gradual das propinas e o reforço do financiamento público das instituições.

A proposta foi chumbada pelo Partido Socialista (PS), pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo CDS-PP. Na passada terça-feira, Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, afirmou no parlamento que “não está no programa do governo nem [está previsto] nos apoios parlamentares que apoiam o governo abrir o debate sobre a lei do financiamento”.

Já Ana Luísa Pereira considera que a lei do financiamento “deve ser discutida”. “Queremos que haja uma discussão alargada sobre o modelo de financiamento no ensino superior e além do financiamento”, acrescenta a presidente da FAP.

Artigo editado por Filipa Silva