Os sociais-democratas pretendem que passe a ser apenas uma a fórmula para calcular os apoios sociais para estudantes do ensino superior. O objetivo é que sejam menos permeáveis a oscilações de política económica. Por isso, o PSD apresentou esta segunda-feira, na comissão parlamentar de Educação e Ciência, uma proposta de projeto de lei que visa unificar os fatores de cálculo.
Os preços mínimos dos alojamentos e refeições para estudantes do ensino superior eram calculados, até 2002, com o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) como referencial. Contudo, nesse ano, passaram a ser dois os mecanismos para o estabelecimento destes valores: o Indexante de Apoios Sociais (IAS), para o cálculo da bolsa de estudo e do complemento de alojamento – a chamada ação social direta -, e o SMN para o cálculo do preço de alojamento e da refeição social – a ação social indireta.
O Partido Social-Democrata propõe que se use apenas o IAS, “quer para o cálculo da elegibilidade e valor da bolsa de estudo e para o valor de complemento de alojamento como também para a definição do preço do alojamento e da refeição social”.
Segundo o sistema vigente, tomando em linha de conta que o Salário Mínimo Nacional teve este ano um aumento de 5,1% (de 530 euros para 557 euros), o indicador do custo das refeições e residências torna-se 10 vezes superior ao que seria se fosse calculado com base no Indexante de Apoios Sociais, que o PSD quer tornar o único usado nestes casos.
As refeições e o alojamento para estudantes do ensino superior estão enquadradas dentro do que se designa de “ação social indireta”, já que todos os estudantes de instituições de ensino superior público nacional podem beneficiar da redução destes custos.
O documento, que ainda vai ser discutido na especialidade, prevê que o preço fixo da refeição subsidiada no âmbito do sistema de ação social do ensino superior seja “fixado em 0,625% do IAS em vigor no início de cada ano letivo” e “em 18%” no caso do preço do alojamento.
Caso a situação se mantenha inalterada, o aumento do preço da refeição social será de 14 cêntimos por refeição, o que para estudantes que recorram de forma sistemática a esta solução, representará um custo superior a 50 euros anuais. No caso do alojamento, o aumento do custo é superior a 4 euros mensais, podendo representar neste caso um aumento de custos perto de 45 euros anuais.
Artigo editado por Filipa Silva
