PSD Porto: "Isto nunca aconteceria se a Selminho não fosse de Rui Moreira"

O presidente da concelhia do PSD não tem dúvidas: é urgente que Rui Moreira preste esclarecimentos acerca do caso Selminho. Em conferência de imprensa, esta sexta-feira, Miguel Seabra considerou que o assunto foi tratado de “forma muito pouco transparente”.

“O PSD acha que os curtos esclarecimentos até hoje prestados por Rui Moreira são muito incompletos, não respondem às questões essenciais e mais parecem um alijar de responsabilidades para outros”, explica Miguel Seabra, antes de exigir “todas as respostas”. O social democrata insiste que os portuenses merecem saber a verdade e questiona se o “superior interesse da cidade” está a ser salvaguardado: “É uma questão política e ética”.

Para o PSD, o pedido de adiamento do prazo feito pela empresa – a imobiliária acordou com a câmara esperar pelo final da revisão do PDM, operação que só deve ficar concluída em 2018 – deixa claro que a Selminho apenas quer evitar “embaraço público em período de campanha eleitoral”, com Rui Moreira como candidato à reeleição. “Nunca vi uma empresa a prescindir de receber dinheiro, a não ser neste caso, por motivos óbvios”, acrescenta Miguel Seabra.

O adiamento acordado entre as partes implica, na prática, que a empresa prescinde, até que se conclua a revisão do PDM, da constituição do tribunal arbitral a quem caberá definir se e qual o valor da indemnização que lhe caberá por perda de direitos construtivos em terrenos adquiridos à CMP.

O líder da concelhia social-democrata acusa Rui Moreira de esconder “deliberadamente” do executivo e da assembleia municipal o caso que envolve a empresa imobiliária da família do presidente: “É obrigatório por lei que os acordos judiciais sejam transmitidos nas informações trimestrais do senhor presidente da câmara à assembleia municipal. Nessas informações trimestrais, nunca constou este acordo”.

Em outubro de 2016, Rui Moreira justificava o facto de não ter levado o assunto à câmara por acreditar tratar-se de um assunto “técnico e jurídico” e não político. “Não trouxe à câmara este assunto, porque não devia e não podia”, afirmou numa declaração lida durante uma reunião camarária em outubro.

Em ano de autárquicas, o PSD quer ver o caso esclarecido antes de entrar em campanha eleitoral. A propósito do “conjunto de factos” referidos nesta sexta-feira em conferência de imprensa, Miguel Seabra acredita que “se provados, podem configurar um processo de perda de mandato e/ou inelegibilidade em ano eleitoral”.

A empresa imobiliária da família de Rui Moreira, da qual também já foi sócio e gerente, não terá por objetivo desistir da indemnização, como o próprio PSD admite. A Selminho pediu, no entanto, para esperar pela revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), deixando a discussão do caso para o próximo ano. Miguel Seabra acredita que “isto não aconteceria se a Selminho não fosse de Rui Moreira”.

“Por que motivo Rui Moreira não deixou que a ação que corria no Tribunal continuasse até ao fim, citando que um juiz resolvesse, de forma independente e descomprometida a pretensão da empresa sua e dos seus irmãos?”, perguntou ainda o social-democrata.

Rui Moreira ainda não “iniciou a campanha”

Numa nota enviada à Agência Lusa, depois da conferência de imprensa do PSD Porto, a autarquia mostra estranheza com o levantamento da questão pelo PSD. “Da única vez que o assunto foi levantado em reunião de executivo”, em julho do ano passado, “foi o vereador do PCP a fazê-lo. Nessa reunião, em que o presidente se ausentou por imperativo legal, declarando os seus interesses na empresa, o PSD defendeu as posições assumidas pela Câmara”, refere o comunicado.

“Posteriormente, o presidente da Câmara solicitou ao presidente da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador, que disponibilizasse a todos os grupos municipais de deputados que quisessem consultar o processo, os documentos que o compõem. Após as consultas, que decorreram no ano passado, nenhum partido, nem o PSD, entendeu ser pertinente levar o assunto a reunião de assembleia ou a questionar o presidente ou qualquer vereador”, considera ainda a CMP.

O presidente da autarquia, conclui a nota, “não faz qualquer comentário, uma vez que ainda não iniciou a sua campanha eleitoral”.

De referir que o caso “Selminho” voltou a ser abordado numa reunião de câmara, em outubro, altura em que o presidente da autarquia fez uma declaração na qual voltou a defender que, neste processo, “não agiu em causa própria nem a empresa da sua família foi beneficiada”.

A Selminho é uma imobiliária, propriedade da família de Rui Moreira, que adquiriu terrenos na escarpa do Douro, junto à Ponte da Arrábida, que teriam direitos construtivos à luz das normas existentes à data e que vieram a sofrer alterações com o PDM que entrou em vigor em 2006.

Durante o mandato de Rui Rio, a empresa pediu autorização de construção junto da Câmara Municipal do Porto, sem sucesso. Com pedidos sucessivamente indeferidos, a Selminho moveu uma ação contra a CMP de forma a ver autorizada a construção na escarpa da Arrábida.

O processo continuou já no mandato de Rui Moreira, que “por se considerar legalmente impedido” passou para a vice-presidente da autarquia, Guilhermina Rego, a responsabilidade de qualquer diligência relacionada com o processo.

Artigo editado por Filipa Silva