A Câmara do Porto comprou os edifícios 135-139 da Rua Comércio do Porto para o seu parque habitacional. A operação foi aprovada na reunião de Câmara desta terça-feira por unanimidade. Rui Moreira já anunciou um forte investimento na compra e reabilitação de edifícios no centro histórico da cidade. No futuro, os custos poderão ser suportados, em parte, pela implementação de uma taxa turística, revelou ainda o presidente.
“A Câmara comprou o imóvel com um objetivo: manter nele os moradores que já lá estão”, explicou Manuel Pizarro, que acredita que é dever do executivo “garantir a manutenção de diversidade e da habitação no centro histórico”. No que foi secundado por Rui Moreira: “Não vendemos. Estamos interessados em comprar e reabilitar”, garantiu aos presentes.
São 17 os edifícios que, neste momento, estão a ser “reconvertidos no essencial para a habitação”, disse o vereador da Habitação Social. “Estamos a falar de 100 a 110 fogos, 300 pessoas”, acrescentou Rui Moreira. Um número que representará um incremento de “3,5% da população” no centro histórico, explicou o vereador Filipe Araújo. As habitações destinam-se a famílias em regime de habitação social, que já tenham morado no centro e tenham sido deslocalizadas para a periferia.
“É muito apetecível falar da turistificação”
Rui Moreira revela que as rendas destes imóveis vão dos 150 (T0) aos 500 euros (T3), razão pela qual são tão apetecíveis.
Sobre a reabilitação realizada no morro da Sé, Rui Loza explicou que “algumas famílias não quiseram regressar”. “Preferiram ficar nas zonas onde foram realojadas [durante a reabilitação]. Outras preferiram regressar e já lhes foi entregue casa”, informou.
As habitações que restam “são postas no mercado de arrendamento” a um preço “acessível à classe média, que nem tem acesso à habitação social nem à habitação especulativa”, garantiu ainda Rui Loza. Para “umas dezena de habitações”, avançou o vereador, surgiram cerca de 1.750 candidaturas.
Filipe Araújo afastou, ainda, o problema da “turistificação”: “Vejo muita gente a dizer que se podia fazer isto e aquilo e é interessante perceber que a maior parte das coisas que sugerem, a Câmara já está a fazer”.
Especulação imobiliária contra a Câmara
Manuel Pizarro alertou também para a necessidade de discutir “as insuficiências do sistema legislativo que protege os direitos de preferência”: “Não acho que seja normal planear vender-se um imóvel por 200 mil euros, a Câmara anunciar que vai exercer o direito de preferência e os proprietários comunicarem que, afinal, vão vender pelo dobro ou pelo triplo”.
Em reunião, ficou assente, por sugestão do vereador Amorim Pereira, que iria ser pedido um parecer à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para que se possa “pressionar o Governo”, no sentido de mudança desta legislação.
Artigo editado por Filipa Silva