O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira o início do julgamento da chapa Michel Temer e Dilma Rousseff, acusados de abuso de poder político e económico nas presidenciais de 2014. A Corte acatou o pedido do advogado da ex-presidente, que solicitou mais cinco dias para a manifestação da defesa. Sem data agendada, é estimado que o julgamento seja retomado no fim deste mês.
A decisão pela suspensão foi tomada nos primeiros minutos da sessão iniciada na manhã desta terça-feira em Brasília. O advogado de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, alegou que precisava de cinco dias para manifestar a defesa da ex-presidente. O relator do caso e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, havia concedido 48 horas, mas recuou em sua decisão após o plenário da Corte decidir pela extensão do prazo.
O ministro, no entanto, deixou claro que era contrário ao atraso do julgamento. Durante a sessão, o relator lembrou que o processo corre há dois anos e meio na Justiça e que a suspensão poderia dificultar uma decisão de mérito antes do fim do mandato de Michel Temer, em 2018.
“Não é uma questão de dois dias a mais, três dias a mais. Ninguém deve dar prazo maior do que está estabelecido na lei”, afirmou Benjamin, que acatou parcialmente o pedido da defesa e concedeu mais três dias para manifestação da defesa. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas foi derrotado pelos demais membros da Corte, que votaram por estender o prazo para cinco dias.
A defesa de Dilma Rousseff pediu ainda os depoimentos do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, a esposa, Mônica Moura, e o funcionário, André Santana. Os quatro foram citados nas denúncias dos empresários da Odebrecht, empresa acusada de pagar subornos à chapa [candidatura] da petista e de Michel Temer em 2014.
A solicitação foi atendida pelos ministros do TSE, que retornou o processo à fase de instrução, onde testemunhos serão coletados mais uma vez, o que atrasará, ainda mais, o início do julgamento. Durante a sessão, a ministra Luciana Lóssio votou que os presidentes dos partidos políticos envolvidos no caso também fossem ouvidos, mas foi derrotada pela Corte.
“Nós não vamos transformar esse processo em um universo sem fim, nós não vamos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, respondeu o ministro Herman Benjamin ao negar as audições dos presidentes dos partidos.
Fim do mês
Com as novas decisões, o início do julgamento fica suspenso e sem data para ser retomado. O trâmite prevê que os depoimentos do quarteto citado pela Odebrecht sejam colhidos e, a partir daí, o prazo dos cinco dias de manifestação das defesas dos acusados será contado. Ao fim do quinto dia, o processo poderá ser novamente marcado para ser julgado no plenário do TSE, algo que pode ocorrer somente no fim do mês.
O atraso beneficia o presidente Michel Temer, que vê um dos ministros que votaria pela sua cassação se aposentar no próximo dia 16 de abril. Henrique Nunes deixa o cargo no TSE e será substituído por Admar Gonzaga, nomeado por Temer na semana passada e que deverá votar contra a queda do chefe do Executivo brasileiro.
Além disso, como qualquer ministro pode pedir para consultar o processo após o voto do relator Herman Benjamin, o processo corre o risco de ser adiado mais uma vez. Se isso ocorrer, a substituição da ministra Luciana Lóssio, que se aposenta em maio, poderá, novamente, beneficiar Michel Temer. A magistrada também sinalizava que votaria pela cassação do mandato do presidente.
As acusações
O atual presidente do Brasil, Michel Temer, e a ex-presidente Dilma Rousseff foram acusados em 2014, meses após a vitória nas presidenciais daquele ano, de abusarem de poder económico e político durante a campanha eleitoral. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do senador Aécio Neves, ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral cobrando a cassação do mandato da dupla.
As acusações incluem despesas não declaradas à Justiça Eleitoral, a compra de apoio de partidos políticos para obtenção de mais tempo de televisão e o recebimento de subornos da empreiteira Odebrecht como contrapartida de uma Medida Provisória aprovada pelo Governo Federal em 2009.
Durante os dois anos e meio em que o caso corre na Justiça, Dilma Rousseff foi destituída da presidência após um processo de impeachment concluído em agosto passado. Dessa forma, se condenada, a ex-presidente ficaria apenas inelegível pelos próximos oito anos.
A mudança mais profunda da cassação seria a queda do presidente Michel Temer e o vazio na presidência brasileira pela segunda vez durante um mesmo mandato.
Paulo Roberto Netto é jornalista graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-aluno de mobilidade internacional da Universidade do Porto. Atualmente, reside em Belo Horizonte (Brasil).